Ceará avança na criação de mercado lotérico com seleção de consórcio para modelagem da concessão

A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) confirmou a conclusão do processo licitatório que selecionou o Consórcio Loterias do Ceará para conduzir a análise de viabilidade e modelagem do serviço lotérico no estado. A iniciativa posiciona o Ceará entre as jurisdições brasileiras que buscam estruturar operações próprias de loterias dentro do novo ambiente regulatório nacional.

O trabalho do consórcio abrangerá uma avaliação completa do mercado local, incluindo análises técnica, econômica, jurídica e mercadológica, com o objetivo de definir parâmetros operacionais, projeções de arrecadação e o modelo de concessão mais adequado. Também serão estabelecidos os valores de outorga fixa e variável, elementos-chave para atratividade de operadores e retorno financeiro ao Estado.

Formado pelas empresas Cordeiro, Lima e Advogados, E-Virtual Computação Ltda-EPP e GCL Consultoria Econômica Ltda, o consórcio terá a responsabilidade de estruturar um framework que permita ao Ceará ingressar de forma competitiva no segmento lotérico, em linha com tendências observadas em outros estados brasileiros.

Segundo a CearaPar, os estudos devem se estender ao longo de todo o ano, refletindo a complexidade do projeto e a necessidade de garantir segurança jurídica e viabilidade econômica. A expectativa do governo estadual é que a concessão não seja lançada ainda em 2026, priorizando uma modelagem robusta antes da entrada efetiva no mercado.

O processo faz parte de uma estratégia mais ampla iniciada em janeiro, quando foi aberta a concorrência para contratação da consultoria especializada. Os estudos servirão como base para a definição de regras operacionais, critérios de fiscalização e estrutura administrativa da futura loteria estadual.

Para o setor de jogos de azar, o avanço do Ceará reforça a tendência de descentralização do mercado brasileiro, impulsionada pela regulamentação federal recente. A articulação entre legislações como a Lei nº 14.790/2023 e normas estaduais tem aberto espaço para novos projetos de loterias regionais, ampliando oportunidades para operadores, fornecedores de tecnologia e investidores.

Com a conclusão dessa etapa técnica, o estado se posiciona para ingressar no competitivo mercado de loterias no Brasil, onde a combinação entre regulação clara, potencial de arrecadação e demanda reprimida tem atraído crescente interesse da indústria global.