Comissão de Jogo Responsável é criada pela Loteria do Estado da Paraíba, para fortalecer as políticas públicas

A comissão de Jogo Responsável será de caráter permanente, formada por representantes das áreas técnica, jurídica, de fiscalização, comunicação e assistência social da autarquia. Esta ação marca mais um passo da LOTEP na consolidação de práticas sustentáveis e seguras no ambiente lotérico e de jogos. 

Entre as atribuições da comissão estão o desenvolvimento de campanhas educativas sobre os riscos do jogo descontrolado, a criação de materiais informativos, a articulação com instituições de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, além do acompanhamento de boas práticas nacionais e internacionais sobre o tema.

“Essa é uma ação estratégica e necessária, que posiciona a Paraíba entre os estados que atuam com seriedade e responsabilidade na regulação do setor. A comissão irá propor medidas educativas, acompanhar práticas do mercado e garantir que o jogo autorizado pela LOTEP seja uma atividade segura, transparente e com impacto social positivo”, destacou o superintendente da LOTEP, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim.

A CJR nasce também como resposta à necessidade de garantir que o crescimento do setor aconteça com responsabilidade, transparência e segurança jurídica para todos os envolvidos — operadores, apostadores e o poder público. Para a presidente da Comissão, Graziele Batista Maia Malheiros, a criação da CJR representa um avanço importante na forma como o Estado lida com a expansão do setor de jogos. “Nosso compromisso é garantir que o crescimento desse mercado aconteça com responsabilidade, colocando o apostador no centro das ações, com informação, proteção e canais de apoio. Vamos trabalhar com base em dados, escuta qualificada e experiências consolidadas para construir uma política pública de jogo responsável com foco no empoderamento do cidadão”, afirmou.

A criação da Comissão de Jogo Responsável está alinhada a diretrizes de organismos nacionais e internacionais de regulação de jogos, e faz parte das ações que integram os 70 anos da LOTEP, celebrados em 2025, com foco no fortalecimento da instituição e na proteção da população paraibana.

Sobre a Lotep

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) dedicada à gestão, regulamentação e fiscalização de jogos e atividades lotéricas no território paraibano. Operando em conformidade com a regulamentação federal, a Lotep atua diretamente e por meio de parcerias para promover o bem-estar social e apoiar programas em áreas essenciais como assistência social, saúde, esportes, educação, cultura e segurança pública, conforme estipulado pelo Decreto Estadual Nº 41.037/2021 e pela Lei Estadual Nº 12.703/2023.

Fundada em 02 de abril de 1955, a Lotep completa 70 anos em 2025 com a missão fundamental de promover o jogo legal e responsável, zelar pela segurança jurídica de apostadores e operadores lotéricos e garantir que os benefícios gerados sejam amplamente distribuídos, contribuindo para o progresso e a qualidade de vida da população paraibana.