Governo regulamenta lei que cria a Loteria Estadual do RN
Quarta-feira 27 de Agosto 2025 / 12:00
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(Rio Grande do Norte).- A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta segunda-feira (25) o decreto que regulamenta a lei que institui a Loteria Estadual do RN. A medida dá sequência à Lei nº 12.217/2025, aprovada em junho, e prevê arrecadação anual de cerca de R$ 25 milhões, com investimento inicial de R$ 3 milhões.
Segundo a governadora, os recursos terão destino certo: saúde, segurança e habitação. O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que o decreto antecede os editais para credenciamento das empresas que irão operar a loteria. A expectativa é que os primeiros contratos sejam firmados ainda em 2025.
A loteria poderá oferecer jogos numéricos e esportivos, concursos específicos e loterias instantâneas, em formatos físicos e virtuais. O modelo permite exploração direta pelo Estado ou por meio de concessões e parcerias com a iniciativa privada.
Com a medida, o Rio Grande do Norte se junta a estados como Paraíba, Paraná e Mato Grosso do Sul, que já possuem serviços lotéricos após a decisão do STF, em 2020, que liberou estados e o Distrito Federal para atuarem nesse setor.
Categoría:Loteria
Tags: Sin tags
País: Brasil
Región: Sudamérica
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