Loteria do Rio de Janeiro se posiciona a favor do Projeto de Lei 2234/22 que legaliza os jogos de azar no pais

O apoio da Loterj foi publicada em sua conta oficial no LinkedIn e incluiu elogios ao relator da proposta, o senador Irajá Silvestre (PSD-TO). A proposta legislativa está em análise no Senado Federal e deve ser votada ainda neste semestre, conforme indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Regulamentação dos jogos tem apoio popular

O debate sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil ganhou novo fôlego com a divulgação de uma pesquisa do DataSenado, em 22 de abril. O levantamento revelou que 60% da população brasileira apoia a regulamentação do setor. Além disso, 75% dos entrevistados acreditam que a atual proibição não é eficaz para impedir a prática ilegal dessas atividades.

Para Hazenclever Cançado, manter o jogo fora da legalidade é uma postura ultrapassada. “O Brasil precisa sair da hipocrisia e entrar, de uma vez por todas, no século 21”, afirmou. Segundo ele, a atividade movimenta bilhões anualmente, mas opera à margem da lei e sob influência do crime organizado.

Projeções econômicas e geração de empregos

Estudos apresentados em defesa do PL 2234/22 indicam que a regulamentação poderá gerar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Além disso, estima-se que o setor poderá atrair R$ 100 bilhões em investimentos privados e gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano em impostos para os cofres públicos.

Entre as medidas previstas no projeto, estão a criação da CIDE-Jogos, com uma alíquota de 17% sobre a receita bruta dos operadores, e a cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre os prêmios líquidos. Essas medidas garantem que o Estado se beneficie diretamente da formalização da atividade.

Loterj como exemplo de regulação eficiente

Em sua publicação, Cançado também destacou o papel de liderança da Loterj no processo de regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. Segundo ele, a autarquia fluminense foi pioneira ao implementar regras claras, mecanismos de transparência e segurança, tornando-se um modelo de operação legal e eficiente no setor.

Ele acrescentou que o Brasil não pode continuar perdendo receitas e oportunidades por manter um mercado tão relevante fora da regulação: “É inconcebível que, em pleno 2025, ainda estejamos debatendo se devemos ou não regulamentar uma atividade que já existe, movimenta bilhões todos os anos — mas segue à margem da lei, sob domínio do crime organizado e completamente fora do radar do Estado.”

Alinhamento entre Senado e Governo Federal

Segundo informações de bastidores, o PL 2234/22 está sendo construído em alinhamento com o Governo Federal, incluindo participação dos Ministérios da Fazenda, Turismo e Indústria e Comércio. A expectativa é de que o texto avance no Congresso ainda neste semestre, abrindo espaço para uma nova era de desenvolvimento e controle no setor de jogos e apostas.

Modernização e competitividade

Hazenclever concluiu sua mensagem com um apelo à modernização do país: “Chega de medo. Chega de tabu. A regulamentação dos jogos é um passo necessário para um Brasil mais moderno, justo e competitivo.”

A aprovação do PL 2234/22 poderá representar uma mudança significativa no cenário de apostas no Brasil, trazendo mais segurança jurídica, geração de empregos, arrecadação fiscal e combate ao jogo ilegal.