Loteria municipal em Bodó arrecada mais de R$ 8 milhões em dez meses e desperta questionamentos sobre legalidade

Os valores arrecadados compreendem o período de novembro de 2024 a agosto de 2025, com pico em janeiro, quando o município recebeu R$ 2,5 milhões — o maior repasse do período. O montante inclui outorgas fixas e variáveis pagas pelas empresas credenciadas.

Apesar dos números expressivos, Bodó é uma das menores cidades do Rio Grande do Norte, com 2.306 habitantes, de acordo com o último Censo. Pela lei municipal, os recursos da loteria devem ser aplicados em educação, saúde, assistência social, turismo e infraestrutura.

O secretário de Finanças, Rômulo Lenine, informou que parte dos valores já foi usada na compra de uma ambulância 0 km, de um carro administrativo, além da reforma de escolas, revitalização do Monte de Santa Luzia — principal ponto turístico local — e construção de barreiros em comunidades rurais.

A legislação ainda permite a retenção de até 30% da arrecadação anual para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), medida que, segundo a prefeitura, busca garantir equilíbrio fiscal e transparência.

Questionamentos sobre legalidade

A Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa (bets), estabelece que apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem explorar esse tipo de atividade. Por esse motivo, o Ministério da Fazenda passou a questionar a legalidade da Lotseridó.

De acordo com Rômulo Lenine, o funcionamento da loteria municipal está amparado na ausência de proibição expressa à criação de loterias por municípios.

"O posicionamento do Ministério da Fazenda, bem como a Lei das Bets, estão sendo discutidos no STF, que encaminhou a pauta para a Advocacia-Geral da União. Ainda não há definição sobre a legalidade", afirmou o secretário.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem atuado para coibir práticas semelhantes, já tendo bloqueado mais de 18 mil sites e aplicativos de apostas ilegais. A pasta também firmou acordos de cooperação com a Anatel e a ANJL para ampliar a eficácia dessas ações.

Arrecadação da Lotseridó (nov/2024 – ago/2025)

Novembro/2024: R$ 269.693,50

Dezembro/2024: R$ 848.051,60

Janeiro/2025: R$ 2.564.272,00

Fevereiro/2025: R$ 1.558.849,00

Março/2025: R$ 1.657.510,00

Abril/2025: R$ 607.004,80

Maio/2025: R$ 317.151,40

Junho/2025: R$ 151.162,30

Julho/2025: R$ 153.209,60

Agosto/2025: R$ 35.328,25

Total arrecadado: R$ 8.387.232,45