Rio Grande do Sul convoca audiência e consulta pública para concessão dos serviços lotéricos estaduais

O Governo do Rio Grande do Sul anunciou a realização de uma audiência pública e a abertura de consulta pública para discutir o projeto de concessão dos serviços lotéricos estaduais. A iniciativa é conduzida pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) e tem como base o artigo 90 da Constituição Estadual, com o objetivo de assegurar transparência e ampla participação no processo.

O projeto prevê a concessão dos serviços lotéricos à iniciativa privada, abrangendo tanto a implantação quanto a operação das atividades em todo o território gaúcho. A modelagem inclui apostas de quota fixa, loterias de prognóstico, loterias instantâneas, loteria tradicional e outras modalidades que venham a ser autorizadas pela legislação federal, alinhando o Estado às tendências do mercado regulado de jogos no Brasil.

Audiência pública será online

A audiência pública está marcada para o dia 26 de janeiro de 2026, às 14h30, e será realizada de forma online. Durante o encontro, o governo estadual apresentará o projeto e fará a exposição técnica da proposta de concessão, permitindo que interessados acompanhem os detalhes do modelo estruturado para os serviços lotéricos.

Os participantes poderão acessar previamente o regulamento da audiência, que reúne informações sobre as regras, o formato do evento e as orientações para acompanhamento. A expectativa é estimular uma participação qualificada de operadores, investidores, especialistas e demais agentes do setor.

Consulta pública recebe contribuições até 29 de janeiro

Paralelamente à audiência, o Estado abriu o período de consulta pública do projeto de concessão. Nessa etapa, os interessados poderão enviar sugestões e contribuições relacionadas às modalidades previstas na concessão.

Estão disponíveis para consulta o aviso de abertura, a Resolução nº 66/2025, o formulário de contribuições, a documentação completa e a apresentação do projeto. As manifestações devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário oficial e enviadas para o e-mail consultaloterias@serg.rs.gov.br. O prazo final para envio das contribuições é 29 de janeiro de 2026.

Todas as informações oficiais podem ser acessadas no site do governo estadual.

Projeto avança após estudos técnicos

O avanço do projeto ocorreu após a análise dos estudos apresentados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que recebeu seis estudos técnicos avaliados detalhadamente pela comissão responsável. Ao final do processo, foi selecionado o estudo apresentado pelo consórcio Shimata & Kikuchi GBSA.

Atualmente, a proposta encontra-se em fase de definições estratégicas, avançando agora para as etapas de audiência e consulta pública. A iniciativa busca estruturar os serviços lotéricos no Rio Grande do Sul, ampliar a arrecadação estadual e consolidar um ambiente regulado, seguro e sustentável para o setor de jogos e apostas no Estado.