ABRAJOGO critica ausência de bets reguladas em debate no Planalto

Setor regulado ficou fora de reunião sobre apostas

O encontro foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reuniu representantes de entidades religiosas, do setor produtivo, das áreas de saúde e cultura, além de organizações ligadas à defesa do consumidor.

Apesar de a pauta envolver questões com possíveis impactos diretos sobre o mercado de apostas, nenhuma entidade representativa do setor regulado participou da discussão.

Para a ABRAJOGO, debates dessa relevância precisam considerar diferentes perspectivas, especialmente quando podem subsidiar decisões e políticas públicas com efeitos sobre consumidores, empresas, trabalhadores e toda a cadeia econômica vinculada às apostas.

Associação cobra participação dos agentes autorizados

Segundo a entidade, a ausência das empresas autorizadas e de suas associações representativas impediu a apresentação de dados, esclarecimentos e informações técnicas sobre o funcionamento do mercado regulado e as medidas implementadas desde o início da regulamentação federal.

A ABRAJOGO também destacou a ausência da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), órgão responsável pela autorização, regulamentação, monitoramento e fiscalização das empresas que operam legalmente no Brasil.

ABRAJOGO diferencia mercado regulado e plataformas ilegais

A associação reconheceu a importância dos debates sobre endividamento, comportamentos de risco associados às apostas, proteção de públicos vulneráveis, publicidade responsável e segurança do consumidor.

No entanto, argumentou que questões dessa complexidade não devem ser analisadas a partir de uma única perspectiva e precisam considerar a diferença entre empresas autorizadas e plataformas que operam ilegalmente no país.

Obrigações ampliadas para operadores autorizados

Desde a implementação do mercado federal regulado, as empresas autorizadas passaram a cumprir uma ampla estrutura de obrigações legais, fiscais, técnicas e operacionais.

Entre as medidas citadas pela ABRAJOGO estão:

• identificação de usuários;
• mecanismos de autoexclusão;
• certificação de sistemas;
• prevenção à lavagem de dinheiro;
• monitoramento de comportamentos de risco;
• regras de publicidade;
• medidas de proteção aos consumidores.

Para a entidade, essas salvaguardas estabelecem uma diferença fundamental entre o mercado autorizado e as plataformas clandestinas.

No ambiente ilegal, segundo a associação, não existem as mesmas obrigações, mecanismos de controle, fiscalização estatal ou instrumentos de proteção exigidos das empresas autorizadas.

A ABRAJOGO alerta que enfraquecer essa distinção pode gerar um efeito contrário ao pretendido, favorecendo justamente operações que atuam à margem das regras estabelecidas pelo Estado.

Associação pede representatividade feminina no debate

A ABRAJOGO também defendeu que as discussões sobre os impactos das apostas sobre as mulheres tenham efetiva representatividade feminina, com a participação de profissionais, especialistas e lideranças que atuam no setor.

A entidade destacou a presença de mulheres em posições estratégicas de áreas como Direito, tecnologia, compliance, prevenção à fraude, comunicação, atendimento, pagamentos e gestão.

Segundo a associação, essas profissionais contribuem diretamente para a construção e o aprimoramento do mercado regulado brasileiro.

ABRAJOGO defende debate técnico sobre o marco regulatório

A associação considera indispensável que qualquer eventual aperfeiçoamento das políticas públicas ou do marco regulatório vigente seja construído de forma democrática.

Para isso, defende a participação da Secretaria de Prêmios e Apostas, de outros órgãos públicos competentes, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor autorizado.

Combate à ilegalidade exige cooperação institucional

Para a ABRAJOGO, o debate sobre apostas é legítimo e necessário, mas não deve ser conduzido de maneira unilateral.

A entidade afirma que proteger consumidores, prevenir comportamentos de risco, fortalecer a publicidade responsável e combater a operação ilegal exigem dados, fiscalização, diálogo e cooperação institucional.

Na avaliação da associação, excluir os agentes submetidos às regras estabelecidas pelo próprio Estado compromete a pluralidade do debate e reduz a capacidade de desenvolver soluções efetivas para os desafios do mercado de apostas.

ABRAJOGO quer participar dos próximos debates

Nesse contexto, a ABRAJOGO manifestou interesse em ser incluída, como entidade representativa do setor regulado, nos próximos debates e discussões sobre apostas.

A associação afirmou que pretende contribuir de maneira técnica, transparente e responsável para o aprimoramento do mercado regulado brasileiro.