Apesar de decisão judicial, sites de apostas seguem operando no RJ

A Anatel alegou que enviou a decisão judicial a 600 prestadores que atuam no Rio de Janeiro, e que ainda tem recebido resposta às notificações. “Eventuais dificuldades para o cumprimento da decisão são relacionadas a questões técnicas”, afirmou a agência.

Segundo empresas do setor, as operadoras não têm capacidade tecnológica para bloquear sites em apenas um estado do país, o que inviabilizaria o cumprimento da ordem judicial. A Anatel e companhias do ramo tentam derrubar a decisão do desembargador Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferida há três semanas.

O processo foi iniciado a pedido da Loterj, autarquia de loterias estadual do Rio de Janeiro, sob a alegação de atuação irregular das empresas de apostas esportivas no estado. A autarquia lançou um edital no Rio de Janeiro e já habilitou algumas empresas. A outorga foi de R$ 5 milhões. O assunto tem gerado questionamentos de outros estados e também do Ministério da Fazenda.

Além de pedir um valor inferior aos R$ 30 milhões fixados pelo governo federal, o modelo fluminense permite algumas flexibilidades. Por exemplo: as empresas podem declarar que estão no Rio de Janeiro, mas operar em todo o país, sem cumprir os critérios de regionalidade. A Loterj diz que está amparada por decisões do STF.