Bets suspendem acordo de prevenção à manipulação no Brasil

A parceria envolvia a Sportradar, principal empresa global de monitoramento de manipulações de resultados esportivos, e previa ações de capacitação para agentes e autoridades. Paralelamente, a ANJL participa da articulação de uma ofensiva judicial do setor para tentar suspender os efeitos da MP e restabelecer a regulamentação das apostas.

ANJL encerra parceria para prevenção de manipulações

A ANJL notificou a Sportradar no sábado, 27 de setembro, sobre o encerramento do acordo, segundo informações do jornal O Globo. A parceria previa a oferta de dois cursos destinados a agentes e autoridades envolvidos no monitoramento e na prevenção de manipulações em competições esportivas.

O acordo havia sido firmado em fevereiro de 2026 e estava relacionado a uma parceria anterior estabelecida com o Ministério do Esporte, em setembro de 2025.

A Sportradar, referência global em monitoramento de integridade esportiva e detecção de possíveis manipulações de resultados, oferecia os cursos no âmbito da parceria. As iniciativas abordavam diferentes aspectos ligados à integridade esportiva e ao mercado de apostas, incluindo identificação de riscos, monitoramento de partidas, regras e regulamentos e mecanismos de denúncia.

"As plataformas mantidas pela ANJL ofertavam módulos dedicados, entre outros temas, aos riscos das apostas, ao monitoramento e à detecção, às regras e regulamentos e aos canais de denúncia", afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da associação.

Segundo o executivo, a suspensão da parceria representa uma das consequências provocadas pela medida provisória que determinou a proibição das apostas de quota fixa no país.

Entidade alerta para avanço das plataformas clandestinas

A ANJL também relaciona a interrupção das iniciativas de integridade ao possível crescimento do mercado ilegal. Lemos Jorge afirmou que a migração de apostadores para plataformas clandestinas poderia reduzir a aplicação de mecanismos voltados à prevenção da manipulação de resultados.

"Nenhuma plataforma ilegal está preocupada com casos de manipulação de resultados. Elas desejam tão somente tirar o dinheiro do apostador. Essa preocupação, por outro lado, era e é permanente nas empresas legalizadas", declarou.

O presidente da entidade classificou a decisão do governo como um "efeito nefasto de um ato repentino e inconsequente do Executivo".

A manifestação ocorre após Lula determinar, por meio de medida provisória, o fim das bets no Brasil. A decisão representa uma mudança no marco regulatório das apostas e também desencadeou uma reação das empresas e associações do setor.

Setor prepara ação conjunta no STF

Paralelamente à suspensão da parceria de prevenção à manipulação, a ANJL participa da articulação de uma iniciativa judicial para contestar a medida provisória.

Empresas e associações do mercado de apostas preparam uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de questionar a medida assinada por Lula e solicitar a suspensão de seus efeitos.

A estratégia foi discutida em uma reunião realizada na sexta-feira, 25 de setembro, que reuniu aproximadamente 180 representantes de empresas e associações ligadas ao setor.

Em vez de apresentar diversas ações individuais, os participantes decidiram concentrar a reação jurídica em uma iniciativa conjunta. A expectativa apresentada pelas entidades era protocolar o primeiro recurso até terça-feira, com pedido para interromper os efeitos da MP e permitir a retomada das operações.

Questionamentos sobre constitucionalidade

Entre os argumentos que deverão integrar a estratégia jurídica estão questionamentos sobre a constitucionalidade da medida provisória e sobre os dados utilizados pelo governo para fundamentar a decisão de proibir as apostas.

O setor também pretende alegar insegurança jurídica diante da mudança do marco regulatório das bets, que havia estabelecido regras para a atuação das empresas no país.

Outro ponto que poderá ser levado ao STF está relacionado à decisão da própria Corte, em 2020, sobre a exploração de loterias pelos estados. As entidades do setor pretendem argumentar que esse precedente permitiria a continuidade de determinadas operações autorizadas em âmbito estadual.

A disputa judicial ocorre enquanto o mercado brasileiro de apostas enfrenta uma mudança no seu marco regulatório. A proibição das bets anunciada por Lula e a reação das empresas colocam em discussão não apenas a continuidade das operações, mas também os mecanismos de integridade esportiva, monitoramento e prevenção à manipulação de resultados que vinham sendo implementados no mercado regulado.