Brasil leva debate sobre regulação global de apostas à OMS

Governo brasileiro reforça pressão internacional sobre apostas eletrônicas

Durante seu discurso na OMS, Padilha afirmou que a expansão das plataformas de apostas exige respostas coordenadas entre países, especialmente diante do avanço da ludopatia e do aumento de problemas relacionados à saúde mental.

Segundo o ministro, o Brasil passou a tratar o tema como prioridade governamental após identificar efeitos sociais e econômicos gerados pelo crescimento acelerado do setor.

“O tema passou a ocupar uma posição prioritária na agenda do governo do Brasil diante do reconhecimento dos riscos e do sofrimento associado às apostas”, declarou Padilha.

O ministro também destacou que o país vem avançando em medidas regulatórias desde a aprovação da primeira regulamentação federal para apostas em 2023, incluindo discussões sobre publicidade, proteção de menores e mecanismos de jogo responsável.

Plataforma de autoexclusão supera 500 mil adesões

Entre as iniciativas apresentadas pelo governo brasileiro durante a assembleia da OMS, ganhou destaque a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, lançada em parceria pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda.

Mais da metade dos usuários relatou sofrimento mental

De acordo com dados oficiais, 512 mil brasileiros já solicitaram bloqueio voluntário de acesso a sites de apostas nos primeiros seis meses de funcionamento da plataforma.

Segundo o Ministério da Saúde, mais da metade das pessoas que aderiram ao sistema relataram sofrimento psicológico relacionado ao comportamento de jogo.

O mecanismo de autoexclusão faz parte da estratégia nacional de mitigação de danos no mercado regulado de apostas, permitindo que usuários impeçam o próprio acesso a operadores online.

SUS amplia atendimento para casos ligados à ludopatia

O governo também informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou a estrutura de atendimento voltada a pessoas com problemas relacionados a apostas esportivas e jogos online.

Teleatendimento e CAPS entram na estratégia nacional

Neste ano, o Ministério da Saúde implementou um serviço de teleatendimento especializado em saúde mental para usuários com transtornos associados ao jogo e seus familiares.

O programa recebeu investimento de R$ 2,5 milhões e atende adultos maiores de 18 anos, além de redes de apoio.

Além disso, o SUS expandiu os atendimentos presenciais em unidades de atenção primária, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e serviços de urgência e emergência.

O ministério também lançou um Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, voltado a profissionais de saúde e assistência social.

Brasil cita modelo antitabagismo como referência regulatória

Padilha afirmou ainda que experiências regulatórias brasileiras em outras áreas, como o controle do tabaco, podem servir de inspiração para futuras políticas internacionais voltadas às apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, o governo pretende avançar em medidas relacionadas à publicidade das bets e às restrições de acesso para crianças e adolescentes.

Agenda internacional inclui acordos e reuniões bilaterais

Além do debate sobre apostas eletrônicas, a participação brasileira na Assembleia da OMS incluiu acordos internacionais na área da saúde pública.

O Brasil assinou um Memorando de Entendimento com a República Dominicana para cooperação em pesquisas, saúde digital, vacinação e enfrentamento de emergências sanitárias.

Padilha também participou de reuniões bilaterais com ministros da Saúde de Moçambique, Irã, Egito e representantes de Portugal, fortalecendo a agenda diplomática do país durante o encontro em Genebra.