IBJR confirma cumprimento de restrições municipais à publicidade de bets

IBJR evita judicialização diante do avanço das restrições à publicidade

Segundo informações apuradas pela imprensa brasileira, o IBJR, entidade que representa operadores licenciados de apostas no país, optou por respeitar todas as normas municipais que restringem a divulgação de plataformas de apostas esportivas.

A posição sinaliza que, neste momento, a associação não pretende recorrer ao Judiciário para questionar decretos e leis locais que limitam a publicidade das bets, mesmo diante da expansão desse tipo de regulamentação em diferentes cidades brasileiras.

O movimento ocorre após a Copa do Mundo de 2026, período em que o debate sobre os impactos sociais das apostas ganhou maior destaque entre autoridades públicas e a sociedade.

Municípios e estados ampliam regras para propaganda de apostas

Diversas administrações municipais já aprovaram medidas que restringem a publicidade do setor.

No Rio de Janeiro (RJ) e em Belo Horizonte (MG), decretos proibiram anúncios de plataformas de apostas em espaços públicos e mobiliário urbano. Já Teresina (PI) ampliou as limitações ao vetar patrocínios e ações de marketing em prédios públicos, escolas e unidades de saúde. Em Rio Branco (AC), também foram estabelecidas restrições semelhantes, enquanto Cuiabá (MT) colocou em vigor, em julho, um decreto com regras na mesma direção.

No âmbito estadual, o Rio Grande do Sul sancionou a Lei nº 16.508/2026, que estabelece limites rigorosos para a publicidade de apostas, incluindo restrições de horário para anúncios em rádio e televisão, além da proibição de campanhas com apelo voltado ao público infantojuvenil.

A legislação gaúcha, contudo, tornou-se alvo de contestação. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.971 no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a competência para legislar sobre loterias pertence exclusivamente à União.

IBJR reforça compromisso com o jogo responsável

Carlos Lima defende foco na proteção do consumidor

Durante o Fórum Sustentabilidade em Campo, realizado na segunda-feira (3) no Museu do Futebol, em São Paulo, o presidente executivo do IBJR, Carlos Lima, afirmou que o desenvolvimento da indústria regulada deve estar fundamentado em práticas de jogo responsável e na proteção dos apostadores.

“O sucesso do setor vai ser medido não pelo tamanho, mas pela nossa capacidade de proteger os consumidores. Nosso compromisso é ter o consumidor como foco. Que o setor de apostas seja encarado como entretenimento, nunca como ganho financeiro fácil”, declarou o executivo.

Mercado ilegal segue como principal preocupação

No evento, Lima também destacou a diferença entre os operadores regulamentados e o mercado clandestino, que, segundo ele, ainda representa mais de 50% das apostas realizadas no Brasil.

“Esse mercado [clandestino] é o que lesa o consumidor brasileiro e não adota práticas de jogo responsável. Aqueles que não cumprem com nenhuma regra dão bônus de entrada e levam as pessoas ao endividamento, práticas que não existem no mercado legalizado”, afirmou.

O executivo acrescentou que os operadores ilegais também comprometem a concorrência no setor por não recolherem tributos ao Governo Federal, reforçando a necessidade de fortalecer o mercado regulado e ampliar a conscientização dos consumidores sobre a importância de utilizar plataformas licenciadas.