Laboratórios de certificação se reúnem com o SERPRO e Secretaria de Prêmios e Apostas

O objetivo apresentar os mecanismos necessários a partir do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para dar continuidade ao processo de regulamentação do setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, participou do encontro juntamente com o Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, Fábio Macorin e a Secretária-Adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas, Carolina Yumi de Souza. Os representantes do Serpro foram Ariadne Fonseca e Clony Nunes Abreu Jr., que serão responsáveis pelo acompanhamento dos processos de certificação dos laboratórios.

Os representantes do Serpro apresentaram o formato de envio de dados online das plataformas de apostas esportivas e jogos online e orientaram os presentes quanto ao manual disponibilizado no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e sobre a API de integração. Também foi informado que a partir de 2 de outubro serão realizadas as primeiras agendas de testes obrigatórios com os operadores que já aplicaram licença no SIGAP. Em dezembro será a rodada final de testes de transferência de dados para validar todo o sistema para o início da operação regulamentada a partir de 1º de janeiro de 2025.

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, somente empresas licenciadas pelo Ministério da Fazenda poderão seguir operando no país e promovendo seus serviços.