Loterj obtém bloqueio judicial de R$ 20,9 milhões da RioPag

TJ-RJ determina bloqueio de recursos em favor da Loterj

A decisão foi proferida na quarta-feira (22) pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que concedeu tutela de urgência determinando o bloqueio dos valores existentes nas contas da RioPag até o limite de R$ 20,9 milhões.

Conforme a decisão judicial, os recursos bloqueados deverão ser transferidos para uma conta judicial até a conclusão do processo.

Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que há elementos suficientes para comprovar tanto a existência dos valores quanto sua titularidade em favor da Loterj. A decisão também destaca que os recursos possuem natureza pública e que não haveria justificativa contratual para impedir sua restituição imediata.

Loterj busca recuperar recursos retidos pela processadora de pagamentos

Autarquia rejeitou proposta de devolução parcelada

A ação judicial foi proposta pela Loterj com o objetivo de recuperar recursos públicos que, segundo a autarquia, continuam retidos pela RioPag.

De acordo com os autos do processo, a empresa reconheceu a existência dos valores, mas propôs realizar a devolução de forma parcelada até o término do contrato firmado entre as partes.

A Loterj, no entanto, rejeitou essa proposta por considerar que os recursos pertencem à administração pública e devem ser restituídos integralmente.

Saldo permanece pendente após pagamento parcial

Decisão garante proteção dos recursos públicos

A autarquia informou que já havia recebido R$ 2 milhões em 30 de junho de 2026, reduzindo parcialmente o montante devido.

Entretanto, permaneceu pendente um saldo que motivou o pedido de tutela de urgência acolhido pelo TJ-RJ.

Com a decisão, a Justiça busca assegurar a preservação dos recursos públicos enquanto o processo segue em tramitação, garantindo que os valores permaneçam disponíveis até a definição final da controvérsia.

Para a Loterj, a medida representa um avanço na recuperação dos recursos vinculados às suas operações e reforça a segurança jurídica na gestão financeira da autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização das loterias no Estado do Rio de Janeiro.