MPF e Receita investigam fraude de R$ 5 bilhões em bets

Operação mira grupo empresarial do setor de apostas

Deflagrada na sexta-feira (28/8), a operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF) e cumpre seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP).

A Justiça também determinou a apreensão de bens e valores pertencentes aos investigados.

Participam da ação dez procuradores da República, policiais do MPF, peritos e 28 servidores da Receita Federal. O principal alvo é um grupo empresarial responsável pela exploração de uma plataforma de apostas esportivas que, de acordo com os investigadores, teria movimentado mais de R$ 5 bilhões em 2025.

As suspeitas abrangem períodos anteriores e posteriores à regulamentação do mercado de apostas no Brasil.

Estruturas internacionais são alvo da investigação

Segundo as autoridades, o grupo teria utilizado uma empresa de fachada em Curaçao para criar a aparência de que a operação da plataforma ocorria fora do Brasil antes da regulamentação do setor.

As investigações, contudo, apontam que empresas nacionais vinculadas ao grupo seriam as responsáveis efetivas pelas atividades desenvolvidas no território brasileiro.

Fluxos financeiros entre Brasil e exterior

Os investigadores identificaram indícios de utilização de instituições de pagamento e de operações financeiras estruturadas para transferir recursos entre o Brasil e o exterior.

Parte dos valores teria retornado ao país sob a forma de pagamentos por serviços, em um mecanismo que, segundo a apuração, poderia ter sido utilizado para a repatriação dos recursos.

Outro elemento identificado foi a utilização de contas denominadas “bolsão” em fintechs, que teriam dificultado o rastreamento das movimentações financeiras e a identificação dos beneficiários finais.

Atuação irregular antes da regulamentação

Embora o grupo tenha obtido autorização para operar no mercado brasileiro a partir de 2025, a investigação aponta indícios de que a exploração das apostas já ocorria anteriormente sem autorização e sem o correspondente recolhimento de tributos.

As autoridades também investigam a origem dos recursos utilizados para o pagamento da outorga da licença obtida para atuar no mercado regulado.

Uma das linhas de apuração é verificar se os valores utilizados para pagar a outorga teriam origem nas atividades realizadas antes da regulamentação.

Suspeitas de sonegação após o marco regulatório

As possíveis irregularidades não estariam restritas ao período anterior à regulamentação.

Segundo as investigações, estruturas utilizadas anteriormente teriam sido adaptadas para continuar possibilitando práticas de sonegação fiscal mesmo após a entrada em vigor do novo marco regulatório.

Despesas supostamente fictícias

Entre os fatos investigados está a declaração de despesas supostamente fictícias, que poderiam ter sido utilizadas para reduzir de maneira indevida os tributos devidos a partir do ano-calendário de 2025.

A análise desses registros integra a apuração conjunta realizada pelos órgãos federais.

Receita Federal e MPF ampliam fiscalização sobre as bets

A Operação Jogo de Sombras representa a segunda grande ação conjunta da Receita Federal e do MPF contra irregularidades relacionadas ao mercado de apostas.

Em 13 de agosto, a Operação Arena cumpriu 17 mandados em cinco estados. Na ocasião, uma decisão judicial autorizou a apreensão de até R$ 1 bilhão.

A intensificação das operações ocorre em um momento de consolidação do mercado regulado brasileiro de apostas, no qual questões relacionadas à origem dos recursos, tributação, compliance e rastreabilidade financeira passaram a ocupar posição central na fiscalização.

Investigação seguirá com análise dos fluxos financeiros

Com os dados obtidos durante a operação, MPF e Receita Federal deverão aprofundar a análise dos fluxos financeiros, da origem dos recursos e da identificação dos beneficiários finais das operações.

As informações reunidas poderão subsidiar a adoção das medidas tributárias e penais consideradas cabíveis pelas autoridades responsáveis pela investigação.