Proibição de cassinos online pode gerar custos ao Governo

Cassinos online concentram grande parte das receitas

O impacto econômico da eventual proibição seria significativo para as empresas autorizadas, já que, segundo integrantes do setor ouvidos pela reportagem do Estadão, os cassinos online representam aproximadamente 80% do faturamento das operadoras.

Além do efeito sobre as empresas, a mudança também teria consequências para as contas públicas. De acordo com a informação publicada pelo Estadão, o Governo teria de considerar mecanismos para compensar a redução de receitas decorrente da eventual retirada dos jogos de cassino do mercado regulado.

Outorgas de R$ 30 milhões também entram na discussão

Outro ponto envolve as autorizações concedidas às empresas de apostas. Cada operadora autorizada pagou R$ 30 milhões para obter o direito de atuar no Brasil durante cinco anos.

Caso a atividade seja proibida antes do encerramento desse período, o Governo teria de avaliar a devolução proporcional dos valores pagos pelas empresas, em função da interrupção antecipada da autorização.

O Ministério da Fazenda e a Casa Civil foram procurados para comentar a questão, mas não haviam se manifestado até a publicação da informação.

Governo avalia período de transição de 180 dias

O desenho definitivo da mudança ainda não está fechado. Entre as alternativas em análise está a inclusão de uma cláusula de vigência de 180 dias na eventual Medida Provisória (MP).

Nesse cenário, a proibição dos cassinos online não entraria em vigor imediatamente após a publicação da MP. O período permitiria que o Congresso Nacional analisasse a medida antes da efetivação da proibição.

A proposta também buscaria reduzir o risco de insegurança jurídica no mercado regulado. Caso uma MP proibisse os jogos imediatamente, mas posteriormente perdesse validade sem aprovação do Congresso, a atividade poderia voltar a ser permitida, criando mudanças sucessivas no status jurídico dos operadores.

Mercado regulado movimenta bilhões de reais

Os dados mais recentes citados na reportagem dimensionam o mercado regulado de apostas no Brasil. Entre janeiro e junho de 2026, os apostadores depositaram R$ 88,4 bilhões em casas de apostas autorizadas.

No mesmo período, foram registrados 31.821.805 apostadores únicos, responsáveis pela abertura de 118.959.058 contas em diferentes plataformas.

O setor de apostas estima ainda que o mercado ilegal tenha dimensão semelhante à do mercado regulado, um fator relevante para a discussão sobre os efeitos de uma eventual proibição dos jogos online.

Mudanças podem afetar o ecossistema regulado

A possibilidade de proibir os cassinos online ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre o modelo regulatório brasileiro e sobre os impactos sociais das apostas.

Para as empresas autorizadas, a eventual retirada dos jogos de cassino representa uma mudança significativa no modelo de negócios, considerando o peso dessa vertical na receita das operadoras. Para o Governo, a discussão envolve simultaneamente arrecadação, compromissos assumidos com empresas autorizadas e o desenho de uma eventual transição regulatória.

O texto final da medida ainda não foi definido, e as condições para uma eventual proibição dependem da decisão do Executivo e, no caso de uma Medida Provisória, de sua tramitação no Congresso Nacional.