Temer defende regulação rigorosa para o mercado de bets

Michel Temer faz avaliação crítica sobre o decreto das bets

Durante a entrevista, o ex-presidente declarou que, olhando em retrospectiva, não considera acertada a decisão de autorizar as apostas esportivas por meio do decreto editado no final de seu mandato.

"Eu não aplaudo aquele meu ato. De vez em quando, eu recuava de certos decretos que eu elaborava, ou melhor, modificava decretos. A imprensa anunciava: 'Temer recua'. Eu disse: ainda bem que eu recuei, porque não tenho compromisso com o erro. Essa é uma frase que eu coletei com o presidente Juscelino Kubitschek. Não tenho compromisso. Então eu não aplaudo aquele meu ato."

Segundo Temer, a expectativa era de que o mercado fosse regulamentado em seguida, estabelecendo regras claras para sua operação. No entanto, esse processo acabou sendo adiado.

Regulamentação ocorreu apenas anos depois

O decreto foi assinado em dezembro de 2018, nos últimos dias do governo Temer. Durante a administração seguinte, o mercado de apostas esportivas continuou em expansão sem uma regulamentação específica, que só foi implementada em 2023, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Temer reforça a necessidade de uma regulação rigorosa

Questionado sobre os impactos das apostas online para as famílias brasileiras e para a economia, Temer afirmou que evita utilizar a palavra "arrependimento", mas reconheceu que os efeitos observados atualmente não são positivos.

"Eu confesso que não é útil para o país."

Apesar da avaliação crítica, o ex-presidente destacou que o cenário atual exige uma regulação rigorosa, acompanhada por fiscalização permanente e mecanismos eficazes de controle sobre os operadores do setor.

Fiscalização rigorosa contra o jogo ilegal

Temer defendeu a adoção de uma "regulamentação rigorosa" e de uma "fiscalização especialíssima" para impedir a atuação de operadores ilegais e reduzir os riscos associados ao fácil acesso às plataformas de apostas por meio de dispositivos móveis.

Segundo ele, uma fiscalização rigorosa também é essencial para fortalecer o mercado regulado, aumentar a proteção dos consumidores e impedir o avanço de sites ilegais que operam fora das regras brasileiras.

Bets foram vistas como alternativa aos cassinos

Ao explicar o contexto da decisão tomada em 2018, Michel Temer afirmou que havia forte pressão política para a legalização dos cassinos físicos no Brasil.

"Um mal menor", segundo Temer

De acordo com o ex-presidente, a autorização das apostas esportivas foi considerada, naquele momento, uma alternativa intermediária diante da resistência existente à abertura de cassinos.

"Havia uma tentativa muito grande de instituir cassinos no país, e a resistência era muito grande. A fórmula intermediária que me pareceu adequada naquele momento foi autorizar? Um mal menor. Foi isso que me levou a assinar naquele período."

Regulação rigorosa segue no centro do debate sobre as bets

As declarações de Michel Temer surgem em um momento em que o mercado brasileiro de apostas esportivas passa por um processo de consolidação regulatória, com maior exigência de licenciamento, fiscalização e medidas de jogo responsável.

O desafio para o mercado regulado

Para a indústria de jogos e apostas, uma regulação rigorosa é considerada fundamental para diferenciar operadores licenciados dos sites ilegais, ampliar a proteção dos consumidores e garantir um ambiente competitivo e sustentável.

Além disso, especialistas do setor apontam que uma supervisão rigorosa, aliada à fiscalização contínua e ao combate ao jogo ilegal, será determinante para consolidar o modelo regulatório brasileiro nos próximos anos. Nesse contexto, as declarações de Temer reacendem o debate sobre a evolução das políticas públicas para as apostas esportivas e reforçam a importância de uma estrutura rigorosa de controle que permita o crescimento responsável da indústria, preserve a integridade do mercado e fortaleça a confiança de operadores, investidores e apostadores.