AGU cobra informações sobre atuação da Polymarket no Brasil

AGU investiga atuação da Polymarket

O ofício foi assinado em 10 de setembro pelo advogado da União Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima e inclui capturas de tela com a investigação realizada pelo Núcleo, integrante do Laboratório de Investigação Eleitoral.

A AGU solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas encaminhe, no prazo de cinco dias, informações sobre possíveis medidas adotadas contra a plataforma e sua atuação no mercado brasileiro.

O pedido busca esclarecer se a Polymarket está descumprindo a determinação de bloqueio vigente e se sua atividade relacionada às eleições brasileiras pode representar uma violação das normas eleitorais.

Fiscalização e eventuais sanções

Entre as informações solicitadas pela AGU estão eventuais procedimentos de fiscalização ou processos sancionatórios instaurados ou concluídos contra a Polymarket, suas subsidiárias, parceiros e operadores no país.

O órgão também pediu informações sobre medidas administrativas eventualmente adotadas para restringir a atuação da plataforma, incluindo:

• notificações, suspensões ou bloqueios encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• ordens dirigidas diretamente a plataformas digitais e provedores de aplicações;
• medidas relacionadas aos perfis e domínios mencionados na reportagem;
• outros elementos técnicos considerados relevantes pela SPA para eventual adoção de medidas regulatórias.

Apostas eleitorais entram no foco regulatório

A investigação do Núcleo identificou a divulgação de apostas sobre eleições brasileiras em páginas do Instagram associadas à Polymarket. A atividade ocorre apesar da proibição de operação da plataforma no país desde abril de 2026.

O caso coloca novamente as plataformas de apostas e mercados de previsão sob atenção das autoridades brasileiras, especialmente quando suas atividades envolvem resultados eleitorais.

Segundo o pedido da AGU, a apuração deverá verificar se a atuação identificada pode caracterizar desobediência à determinação de bloqueio e também eventual descumprimento das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Regras da Justiça Eleitoral

A legislação eleitoral citada no documento restringe o uso de plataformas digitais que ofereçam ou prometam, de forma gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, “bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatas ou a candidatos ou a resultado do pleito eleitoral”.

Nesse contexto, a AGU busca obter da SPA dados sobre a eventual existência de medidas anteriores e elementos técnicos que possam subsidiar novas providências.

A resposta da Secretaria de Prêmios e Apostas deverá fornecer informações sobre a fiscalização da Polymarket e sobre eventuais medidas de bloqueio ou sanção relacionadas à plataforma no território brasileiro.