COB busca evitar corte de R$ 500 milhões das bets no esporte

PEC da Segurança altera destino das receitas das bets

A principal preocupação do COB está no dispositivo da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que prevê a transferência progressiva de uma parcela da arrecadação das apostas esportivas para o financiamento da segurança pública.

Pelo texto, 10% da arrecadação será destinada à segurança em 2026, 20% em 2027 e 30% a partir de 2028. Os recursos serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A mudança pode afetar uma das fontes de financiamento que passaram a beneficiar o esporte com a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.

COB não questiona financiamento da segurança

A entidade olímpica afirma que não é contrária ao reforço do orçamento destinado à segurança pública. A estratégia é tentar modificar especificamente o mecanismo de distribuição dos recursos das bets.

O presidente do COB, Marco La Porta, defende a manutenção dos valores atualmente destinados ao esporte e argumenta que a entidade não está solicitando uma parcela adicional da arrecadação.

“Não estamos pedindo mais recursos, mas que não nos tirem o que já temos.”

Segundo o dirigente, o objetivo é preservar uma fonte de financiamento que já foi incorporada ao planejamento das entidades esportivas brasileiras.

Bets já representam receita relevante para o esporte

Atualmente, o COB recebe aproximadamente R$ 110 milhões por ano provenientes das bets, valor equivalente a cerca de 25% dos recursos que a entidade obtém das loterias.

Com a mudança proposta pela PEC, a estimativa é de uma redução de aproximadamente R$ 30 milhões a R$ 40 milhões anuais para o COB.

O impacto, porém, não se limita ao Comitê Olímpico. A arrecadação das apostas também financia outras organizações do sistema esportivo brasileiro, incluindo o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), além do esporte escolar e universitário.

Recursos das bets estão no centro da disputa

Para o COB, a questão central é evitar que o aumento dos recursos destinados à segurança pública seja financiado com uma redução das verbas que já foram destinadas ao esporte.

A entidade estima que a mudança possa representar uma perda de cerca de R$ 500 milhões anuais para o conjunto do esporte brasileiro.

La Porta também argumenta que investimentos esportivos possuem impacto social e podem contribuir para políticas de prevenção à violência e à criminalidade.

COB articula mudanças no Senado

A estratégia agora será concentrada no Senado Federal. O COB pretende dialogar com os senadores para retirar da PEC o trecho que altera a atual distribuição dos recursos provenientes das apostas.

Uma das alternativas defendidas consiste em buscar os recursos adicionais para a segurança pública por meio da parcela da arrecadação que permanece com as próprias operadoras, em vez de reduzir os valores destinados às áreas sociais.

A senadora Leila Barros apresentou uma emenda alinhada a essa proposta.

Entretanto, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho, sinalizou a intenção de manter o texto aprovado pela Câmara.

Disputa pode redefinir a destinação das receitas das apostas

A discussão representa mais um capítulo do debate sobre a utilização da arrecadação gerada pelo mercado regulado de apostas no Brasil.

Desde a regulamentação das bets, os recursos provenientes do setor passaram a financiar diferentes áreas públicas e sociais. A PEC 18/2025 introduz agora uma mudança relevante ao ampliar a participação da segurança pública nessa distribuição.

Para a indústria de apostas, a discussão é particularmente relevante porque a definição dos percentuais de distribuição influencia diretamente o modelo econômico e a destinação da arrecadação do mercado regulado.

O debate no Senado deverá determinar se a segurança pública receberá os percentuais previstos no texto aprovado pela Câmara ou se haverá uma nova fórmula de distribuição capaz de preservar os recursos atualmente destinados ao esporte.