As inscrições estão abertas até 20 de outubro no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) e exigem cadastro prévio. As aulas, totalmente on-line, terão início em 27 de outubro e seguirão até 1º de dezembro, totalizando 30 horas de capacitação. Os participantes receberão certificado emitido pela Universidade de Brasília (UnB).

O conteúdo será distribuído em cinco módulos:

O que são apostas de quota fixa, histórico e funcionamento do mercado;

Navegando no ambiente “.bet.br” – direitos do consumidor;

Navegando no ambiente “.bet.br” – jogo responsável;

Navegando no ambiente “.bet.br” – saúde mental;

Navegando no ambiente “.bet.br” – saúde financeira.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a proposta fortalece a transparência do setor. “Um dos pontos centrais do curso é mostrar, de forma clara e acessível, que apenas os sites com domínio .bet.br estão autorizados pelo Ministério da Fazenda. Isso garante que o consumidor saiba identificar plataformas seguras e evite riscos em ambientes ilegais”, destacou.

O secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, reforçou a importância da ação conjunta para proteger o cidadão. “O lançamento deste curso é um passo fundamental para que os consumidores tenham acesso a informação de qualidade e possam exercer plenamente seus direitos. Ao mesmo tempo em que fortalecemos a segurança do mercado, promovemos a educação para o consumo responsável, prevenindo abusos e protegendo a saúde financeira e mental da população”, afirmou.

Com a capacitação, o governo espera preparar apostadores para identificar empresas autorizadas, compreender as regras do mercado regulado e evitar riscos em plataformas clandestinas, que deixam os consumidores sem garantias legais.