IBJR defende diferenciação entre mercado regulado e ilegal no debate sobre publicidade de apostas

IBJR reforça papel da regulamentação no mercado de apostas

Durante o debate, Carlos Lima afirmou que parte das informações frequentemente utilizadas nas discussões públicas sobre apostas on-line está baseada em estudos realizados antes da regulamentação brasileira ou em dados internacionais que não refletem a realidade atual do país.

Mercado regulado opera sob fiscalização e regras mais rígidas

Segundo o presidente do IBJR, desde a entrada em vigor do novo marco regulatório, as operadoras autorizadas passaram a atuar sob fiscalização do Ministério da Fazenda, com exigências relacionadas a compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e restrições ao acesso de menores de idade.

Além disso, destacou que as empresas regulamentadas possuem estrutura no Brasil, contam com participação de capital nacional e oferecem atendimento ao cliente em língua portuguesa.

Publicidade responsável ajuda a diferenciar operadores licenciados

Ao abordar o tema da publicidade, Carlos Lima defendeu que a comunicação das empresas licenciadas desempenha um papel importante para orientar os consumidores e fortalecer o mercado regulado.

Restrições excessivas podem beneficiar operadores ilegais

Na avaliação do dirigente, campanhas publicitárias responsáveis também servem para disseminar informações sobre jogo responsável, alertar sobre os riscos das apostas e facilitar a identificação de operadores autorizados.

Segundo ele, limitar excessivamente a publicidade pode produzir o efeito contrário ao esperado, favorecendo plataformas que atuam fora da regulamentação.

"É preciso diferenciar o mercado regulado do ilegal", destacou Carlos Lima durante o programa.

Ferramentas de jogo responsável já fazem parte do setor regulado

Outro ponto ressaltado pelo presidente do IBJR foi a existência de mecanismos voltados à prevenção de comportamentos de risco entre os operadores licenciados.

Proteção ao consumidor deve orientar políticas públicas

Entre as medidas já implementadas pelo setor estão o monitoramento dos padrões de jogo, bloqueios preventivos, ferramentas de autoexclusão e controles destinados a impedir o acesso de menores de idade e de outros públicos vulneráveis.

Para Carlos Lima, o desenvolvimento de políticas públicas deve priorizar o fortalecimento da proteção ao consumidor, incentivar boas práticas regulatórias e consolidar um ambiente de apostas seguro, transparente e alinhado aos objetivos da regulamentação brasileira.