Ministério da Justiça investiga publicidade de apostas exibida pela CazéTV durante a Copa do Mundo

Senacon analisa possíveis irregularidades em campanhas de operadores de apostas

A decisão foi formalizada por meio de despacho assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Segundo o documento, a investigação foi motivada por registros audiovisuais que mostram ações promocionais de casas de apostas inseridas nas transmissões do torneio realizadas pelo canal de streaming, que detém os direitos de exibição dos 104 jogos do Mundial no YouTube.

De acordo com a Senacon, três episódios específicos estão sob análise. Em uma das situações, durante a pausa para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, uma ação publicitária teria incentivado os espectadores a “colocar a paixão em jogo”, direcionando o público ao site da operadora ou a um QR Code exibido na tela, além de divulgar uma promoção vinculada ao confronto.

Outro caso citado ocorreu durante o jogo entre Argentina e Áustria, quando foram promovidas chamadas relacionadas a odds turbinadas. Conforme descrito pela secretaria, comentaristas da transmissão destacaram a possibilidade de uma “segunda chance” oferecida pela plataforma, elemento que, na avaliação do órgão, poderia aumentar a atratividade da oferta e estimular apostas imediatas.

O terceiro episódio envolve uma campanha exibida durante a partida entre Uruguai e Cabo Verde, na qual a comunicação publicitária teria associado a paixão nacional pelo futebol à prática de apostas esportivas.

Regras de publicidade de apostas estão no centro da investigação

Possível publicidade abusiva e incentivo ao jogo

A Senacon informou que a análise será conduzida com base na Lei nº 14.790/2023, no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Entre as práticas vedadas pela regulamentação estão mensagens que sugiram ganhos fáceis, incentivem comportamentos excessivos de aposta, promovam chamadas para apostas imediatas ou induzam o consumidor a acreditar que o conhecimento esportivo possa influenciar diretamente os resultados dos eventos.

Segundo o órgão, a investigação buscará verificar se houve eventual configuração de publicidade abusiva ao vincular apostas a sentimentos de pertencimento, identidade cultural ou paixão esportiva, elementos considerados particularmente sensíveis em campanhas voltadas ao grande público.

Separação entre conteúdo editorial e comercial

Outro aspecto avaliado envolve o princípio da identificação clara da publicidade. A participação de narradores e comentaristas na promoção das ofertas de apostas é um dos pontos observados pela Senacon, que pretende verificar se a integração entre conteúdo editorial e mensagens comerciais poderia gerar dúvidas nos espectadores sobre a natureza publicitária das comunicações.

Além disso, o órgão investigará a possibilidade de prática abusiva decorrente da oferta de serviços em desacordo com as normas oficiais que regulam o mercado brasileiro de apostas de quota fixa.

Mercado acompanha impacto regulatório

A abertura da investigação ocorre em um momento de crescente fiscalização sobre as estratégias de marketing adotadas por operadores licenciados no Brasil. Desde a implementação do novo marco regulatório para apostas esportivas e jogos online, autoridades vêm reforçando o monitoramento das ações publicitárias, especialmente em eventos esportivos de grande audiência.

O caso envolvendo a CazéTV poderá servir como referência para futuras interpretações sobre os limites da publicidade de apostas em transmissões esportivas digitais, um dos principais canais de exposição das marcas do setor no mercado brasileiro. Até o momento, a CazéTV não havia se manifestado publicamente sobre a investigação.