STF amplia participação no debate sobre restrições às bets no Brasil

Audiência pública sobre as bets reúne 34 participantes

A audiência está marcada para terça-feira, 3 de novembro, a partir das 10h, em Brasília, e será conduzida por Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027. O encontro também terá transmissão pela TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Além dos dois ministérios e da Abras, foram incluídos o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita a suspensão da iniciativa do governo federal. A MP estabelece a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.

AGU questiona equilíbrio na representação dos setores

A ampliação da lista ocorreu após manifestação da AGU, que solicitou a inclusão de novos representantes para garantir maior diversidade de perspectivas durante a discussão.

Em seu requerimento, a Advocacia-Geral da União argumentou que a composição inicial apresentava uma concentração de representantes de organizações esportivas e empresas de apostas.

Segundo o órgão, “o total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”.

A AGU também apontou que, entre os 26 participantes inicialmente convocados, 17 eram clubes de futebol e representantes de casas de apostas favoráveis à retomada da autorização para funcionamento do mercado.

Para a instituição, essa configuração poderia comprometer a participação equilibrada das diferentes correntes de opinião e a apresentação de informações técnicas relevantes para a análise da controvérsia.

Fux destaca impactos sociais das apostas online

Ao avaliar o pedido, Fux lembrou que, em novembro de 2024, conduziu duas audiências públicas nas quais diferentes organizações apresentaram argumentos sobre os possíveis efeitos sociais negativos das apostas.

Entre as instituições que participaram daqueles encontros estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips).

O ministro observou que essas organizações não estavam incluídas na convocação inicial para o encontro desta terça-feira.

Na decisão divulgada no domingo, Fux afirmou: “Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”.

A manifestação reforça que a discussão sobre as bets no STF envolve não apenas os aspectos jurídicos da proibição, mas também seus possíveis reflexos na saúde pública, na economia e na organização do mercado regulado.

Programação e participantes da audiência no STF

Com a atualização da convocação, 34 entidades, órgãos públicos e associações participarão do encontro. As apresentações foram distribuídas ao longo do dia, com intervenções de dez minutos para cada representante.

Manhã: clubes e organizações esportivas

• 10h10 – Clube de Regatas do Flamengo
• 10h20 – Fluminense Football Club
• 10h30 – Sociedade Anônima do Futebol Botafogo
• 10h40 – Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube
• 10h50 – São Paulo Futebol Clube
• 11h00 – Corinthians Esporte Clube Paulista
• 11h10 – Associação Atlética Ponte Preta
• 11h20 – Esporte Clube Vitória
• 11h30 – Guarani Futebol Clube
• 11h40 – Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa
• 11h50 – Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
• 12h00 – Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf)
• 12h10 – Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
• 12h20 – Comitê Olímpico do Brasil (COB)
• 12h30 – Comitê Paralímpico do Brasil

Tarde: governo, indústria e entidades representativas

• 14h00 – Advocacia-Geral da União (AGU)
• 14h10 – Procuradoria-Geral da República (PGR)
• 14h20 – Ministério da Fazenda
• 14h30 – Ministério do Esporte
• 14h40 – Ministério da Justiça e Segurança Pública
• 14h50 – Ministério da Saúde
• 15h00 – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• 15h10 – Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
• 15h20 – Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja)
• 15h30 – Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
• 15h40 – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
• 15h50 – Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
• 16h00 – Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel)
• 16h30 – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
• 16h40 – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
• 16h50 – Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• 17h00 – Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
• 17h10 – Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able)
• 17h20 – Associação Internacional de Gaming (Aigaming)

A audiência representa mais uma etapa da disputa jurídica em torno do futuro das apostas online no Brasil. A participação ampliada de órgãos governamentais, representantes da indústria, organizações esportivas e entidades da sociedade civil deverá contribuir para o debate sobre os efeitos regulatórios, econômicos e sociais da proibição prevista na MP nº 1.394/2026.