A proposta pretende elevar a tributação sobre as apostas on-line — de 12% para 24% — e direcionar a arrecadação extra para políticas de saúde pública e prevenção da ludopatia, o vício em jogos de azar, que já afeta milhões de brasileiros.

Apostas e saúde pública

De acordo com o texto, o Brasil já é o terceiro país que mais aposta no mundo, com 24 milhões de pessoas transferindo valores para sites de apostas e 2 milhões apresentando sinais de dependência.
O objetivo do projeto é ampliar a alíquota tributária sobre o setor e tratar o vício em apostas como uma questão de saúde pública.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, defendeu a proposta sob uma ótica social:

"Todo mundo aqui tem na família um caso de pessoa viciada. O impacto disso é gigantesco. A tributação das bets no Brasil é muito baixa, de 12%, enquanto países como os Estados Unidos e a França cobram mais de 30%. Precisamos avançar e tratar isso como uma questão social e de saúde pública.”

Apoio multipartidário e urgência

Durante a reunião da CFT, o deputado Rogério Correia destacou o apoio expressivo à proposta.

“Conseguimos 34 assinaturas de 12 partidos diferentes. Isso mostra a força desse debate. Uma pesquisa mostra que três em cada dez mineiros atrasaram o aluguel por causa das bets. É um quadro dramático, e por isso precisamos aprovar esse projeto com urgência”, afirmou o parlamentar.

A deputada Ana Pimentel (PT-MG), médica sanitarista, reforçou a gravidade do tema e a necessidade de resposta imediata:

“Estima-se que mais de 3,5 milhões de brasileiros já apresentem sinais de vício em apostas. Isso é uma epidemia. As bets estão tirando renda das famílias, sobretudo das mais pobres. É uma transferência de renda ao contrário — dos pobres para os ricos. Precisamos aumentar a taxação e destinar recursos à saúde pública.”

Próximos passos

Com a aprovação do requerimento de urgência, o PL 5.076/2025 segue diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será votado em regime de prioridade.

A expectativa é que o tema volte ao debate central nas próximas semanas, em meio às discussões sobre a tributação do setor de apostas e os impactos sociais do jogo online no Brasil.