Carlos Fávaro propõe proibição das bets em todo o Brasil

Projeto prevê proibição ampla das bets

Em pronunciamento realizado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (12), Fávaro anunciou a apresentação do projeto de lei, que estabelece uma proibição abrangente para as apostas de quota fixa no país.

Além de impedir a operação das plataformas de apostas, o texto também propõe restringir atividades relacionadas ao mercado, incluindo:

• exploração das apostas de quota fixa;
• divulgação e publicidade das bets;
• patrocínio de atividades e eventos;
• intermediação desse tipo de aposta.

A proposta surge em um momento de intenso debate no Brasil sobre os impactos sociais das apostas online e sobre a efetividade do atual modelo regulatório.

Senador questiona eficácia da regulamentação

Segundo Fávaro, a decisão de apresentar o projeto foi motivada por relatos de famílias afetadas pelas apostas, coletados durante visitas realizadas a municípios de Mato Grosso.

O senador também citou uma pesquisa realizada em sete municípios do estado. De acordo com os dados apresentados por ele, quase 86% dos entrevistados consideram as apostas de azar online um problema, seja no ambiente familiar ou no seu entorno social.

“Quase nove em cada dez pessoas sabem que isso está destruindo famílias, e mesmo assim há quem ainda argumente que a solução é apenas regular”, afirmou Fávaro.

Na avaliação do parlamentar, os resultados indicam que os impactos das bets ultrapassam a esfera individual e atingem as relações familiares e sociais.

PL 4.977/2026 mira todo o ecossistema das apostas

A proposta não se limita ao funcionamento das plataformas. Ao incluir publicidade, patrocínio, divulgação e intermediação, o projeto pretende atingir diferentes áreas que sustentam a atividade das bets no mercado brasileiro.

O texto foi apresentado após o Brasil implementar um modelo de regulamentação para as apostas de quota fixa, com regras específicas para operadores autorizados e medidas voltadas à proteção dos apostadores.

Fávaro defende proibição das apostas online

Para Carlos Fávaro, as medidas de regulamentação e as restrições aplicadas à publicidade não foram suficientes para impedir o acesso em larga escala às bets no Brasil.

O senador argumenta, portanto, que uma mudança de abordagem seria necessária e que a proibição seria a alternativa capaz de impedir a expansão do mercado.

O PL 4.977/2026 passa agora a integrar o debate legislativo sobre o futuro das apostas de quota fixa no país, em um cenário no qual diferentes setores discutem os limites entre regulação, fiscalização e proibição das bets.