Na prática, o funcionamento é direto: ao realizar um depósito, o apostador passa a pagar o tributo. A incidência ocorre sobre o valor depositado pelo usuário, e não sobre o lucro das empresas operadoras, o que altera significativamente a lógica tributária do setor.

Especialistas alertam que esse modelo pode afetar negativamente a experiência do usuário, elevar os custos de entrada e incentivar a migração para plataformas ilegais — que operam fora do marco regulatório, sem proteção ao consumidor e sem qualquer controle do Estado.

A discussão, portanto, vai além da arrecadação fiscal. Envolve questões centrais como equilíbrio regulatório, segurança jurídica e a sustentabilidade de um mercado que ainda está em fase de consolidação no país.

Um setor forte e responsável depende de uma tributação equilibrada: capaz de combater a ilegalidade sem penalizar quem atua dentro da lei, nem o apostador que participa de forma consciente. Informar é essencial — e regular com inteligência segue sendo o caminho para o desenvolvimento saudável da indústria de apostas no Brasil.