O deputado estadual Yuri Moura (PSOL) apresentou um projeto para suspender o decreto, enquanto o MPRJ abriu procedimento para avaliar sua constitucionalidade. Na semana passada, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) anulou o alvará que permitiria a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs) no Hipódromo da Gávea, reacendendo o debate.

Críticas do parlamentar

Yuri Moura classificou a decisão do governador como “caça-pix” e criticou a falta de discussão prévia:

“Não houve debate público sobre o tema. O governador poderia ter enviado um projeto de lei à Alerj, mas preferiu impor a medida via decreto, sem a participação do parlamento e da sociedade”, disse.

Segundo ele, o incentivo ao turismo, argumento utilizado pelo governo, esconde riscos de ludopatia, endividamento familiar e normalização do jogo em locais de fácil acesso, como bares e padarias.

Impactos sociais e econômicos

O parlamentar alertou para os efeitos sobre famílias de baixa renda, que poderiam comprometer até recursos de benefícios sociais. Também contestou a promessa de geração de 65 mil empregos, apontando falta de transparência na estimativa e defendendo que os custos sociais e de saúde pública podem superar qualquer benefício econômico.

Proteção ao consumidor e riscos financeiros

Yuri Moura também questionou a proteção prevista no decreto, considerando insuficientes medidas como restrição etária e mensagens de “jogue com responsabilidade”. Ele defendeu campanhas de conscientização mais robustas, limites de depósitos e mecanismos de prevenção à compulsão.

No campo financeiro, o deputado alertou para brechas de lavagem de dinheiro mesmo com o uso de PIX e sistemas de KYC, destacando que a Loterj pode não ter estrutura para fiscalizar adequadamente a operação em larga escala.

Tramitação

O projeto de decreto legislativo de autoria de Yuri Moura está em análise nas comissões competentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).