As loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena e a Quina, garantem atualmente à Fenaclubes uma participação de apenas 0,01% da arrecadação. O texto aprovado mantém a finalidade dos recursos — voltados à capacitação e formação de gestores de clubes esportivos — e preserva a fiscalização do uso das verbas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme previsto na Lei nº 13.756/2018.

Nova estrutura de repasse e objetivos

O substitutivo aprovado, sob relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), introduz ajustes pontuais no Projeto de Lei 2584/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Com a alteração, o CBC — integrante do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e voltado à formação de atletas olímpicos e paralímpicos — passará a ser o novo destinatário dos recursos. Já a Fenaclubes permanecerá com sua atuação institucional, representando os clubes esportivos junto ao governo e ao Congresso Nacional.

“A medida visa fortalecer o sistema esportivo nacional, direcionando os recursos para políticas estruturantes de formação e desempenho”, destacou a relatora.

Tramitação e próximos passos

A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada em caráter conclusivo. Caso aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.

Se confirmada, a mudança poderá redefinir a forma como os recursos das loterias federais são aplicados no esporte brasileiro, ampliando a integração entre o setor lotérico e as políticas públicas de formação esportiva.