Governo brasileiro acelera o cronograma para legalizar as apostas on-line

Após reações no Congresso Nacional, inclusive de membros do PT e de sua base, o governo Lula (PT) acelerou o cronograma de legalização dos sites de apostas on-line. As novas denúncias em torno dessas plataformas provocaram a ação dos parlamentares e levantaram preocupações no Ministério da Fazenda, que vem trabalhando para regulamentar o setor desde 2023. Atualmente, qualquer site de apostas tem permissão para operar no país.

Isso só terminaria em janeiro de 2025, em uma espécie de período de transição definido pelo próprio governo na regulamentação. Mas uma nova portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta terça-feira (17), transferiu essa data-limite para outubro.

Assim, as empresas que não se registraram no Ministério da Fazenda para operar legalmente não poderão operar a partir do dia 1º do próximo mês. O governo já está em negociações com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para retirar os sites do ar. 

Estimativas sugerem que cerca de 2.000 sites de apostas esportivas estão ativos atualmente no país. A nova portaria pegou o mercado de surpresa, de acordo com relatos recebidos pela Folha. Mesmo entre as empresas já registradas para regulamentação, há um entendimento de que as regras mudaram durante o jogo.

A medida veio após movimentos contra as apostas na esfera política. No domingo (15), o senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que levaria o assunto à Procuradoria Geral da República (PGR) para tentar derrubar os sites até que as empresas sejam totalmente regulamentadas. 

A ação de Aziz se soma a um projeto de lei apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que propõe a proibição de anúncios e patrocínios. Outro projeto de lei na Câmara dos Deputados, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), também prevê a proibição da publicidade. 

O setor vê a publicidade maciça como essencial para o negócio, de acordo com pessoas de dentro da empresa. Em uma entrevista na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre a revisão minuciosa do setor feita pelo governo e relacionou a nova portaria a questões de dependência psicológica das apostas.

“A regulamentação tem a ver com a pandemia que está se alastrando no país, e precisamos começar a enfrentá-la, que é essa questão da dependência psicológica do jogo”, disse Haddad.

Por Nathalia Garcia e Paulo Saldaña