Governo brasileiro reforça fiscalização das bets com novo acordo

Governo fiscaliza design manipulativo em plataformas de apostas

Um dos principais focos da cooperação será o combate ao chamado “design manipulativo”, conjunto de mecanismos e recursos presentes em aplicativos e plataformas digitais capazes de influenciar o comportamento dos usuários e induzi-los a tomar decisões favoráveis às empresas.

Nesse contexto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, será responsável pela elaboração de estudos e orientações sobre publicidade responsável e design não manipulativo nas plataformas de apostas autorizadas. O órgão também deverá desenvolver metodologias para classificar os riscos de dependência associados aos produtos oferecidos pelas operadoras.

A medida reforça a forma como o governo fiscaliza a experiência digital dos apostadores, ampliando a atenção para elementos de interface que possam afetar a tomada de decisão dos usuários.

Por sua vez, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligada ao MJSP, atuará no mapeamento e análise de padrões de design potencialmente abusivos, além de criar referências consideradas positivas para o setor e capacitar equipes da SPA sobre direitos digitais e identificação dessas práticas.

Cooperação amplia capacidade regulatória

Segundo o secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, o acordo estabelece um canal permanente de comunicação entre os órgãos para desenvolver iniciativas voltadas à proteção dos usuários.

“O objetivo é fortalecer ações voltadas à proteção dos usuários, à prevenção dos riscos no ambiente digital, ao intercâmbio de informações e ao aperfeiçoamento de políticas públicas e atividades regulatórias”, afirmou.

De acordo com Fernandes, a crescente presença dos aplicativos de apostas no cotidiano dos brasileiros exige uma atuação coordenada de diferentes áreas do governo.

“Os aplicativos de jogos e apostas operam em larga escala, usam mecanismos sofisticados de personalização e são capazes de adaptar os conteúdos, ofertas e estímulos a perfis específicos de usuários. Neste sentido, questões relacionadas à proteção do consumidor, como saúde mental, superendividamento e, principalmente, proteção de dados pessoais tornam-se cada vez mais relevantes”, destacou.

Reclamações contra bets aceleram fiscalização do setor

O acordo entre os ministérios ocorre em meio ao aumento expressivo das reclamações de consumidores relacionadas às plataformas de apostas esportivas. O crescimento das demandas reforça a necessidade de um ambiente regulatório mais robusto e de mecanismos mais eficientes para quem fiscaliza o mercado.

Dados do governo federal mostram que quase metade dos 13,6 mil registros feitos no portal consumidor.gov entre janeiro de 2025 e maio de 2026 foram apresentados por usuários entre 21 e 30 anos, faixa etária que concentrou 47,54% das ocorrências. Em seguida aparecem consumidores entre 31 e 40 anos (32,21%) e entre 41 e 50 anos (10,58%).

O volume de reclamações também cresceu de forma significativa. Em todo o ano de 2025 foram registradas 6.112 queixas. Já entre janeiro e o início de junho de 2026, o número chegou a 7.548 registros, superando o total do ano anterior em menos de seis meses.

Principais problemas enfrentados pelos usuários

Entre as reclamações mais frequentes estão dificuldades ou atrasos na devolução de valores apostados, responsáveis por 15,91% dos registros. Outros 13,09% dos usuários relataram bloqueios ou suspensões de contas, enquanto 8,53% apontaram ofertas não cumpridas ou informações consideradas enganosas.

Também aparecem entre as principais demandas questões relacionadas a riscos e impactos ao bem-estar (6,23%), dificuldades em pagamentos e transferências (6,04%), problemas de ressarcimento (5,99%) e atendimento ao cliente sem solução efetiva (5,10%).

O aumento desses indicadores tem levado as autoridades a aperfeiçoar a maneira como o Estado fiscaliza as operadoras e acompanha a relação entre plataformas e consumidores.

Proteção ao jogador ganha espaço na agenda regulatória

A iniciativa ocorre em um momento em que o debate sobre jogo responsável ganha relevância no Brasil. Reguladores acompanham com atenção o crescimento do uso das apostas online por consumidores que enxergam nas bets uma alternativa para complementar a renda familiar.

Pesquisas recentes indicam que parte dos apostadores passou a utilizar plataformas de apostas com a expectativa de obter ganhos rápidos para ajudar no orçamento doméstico. Em maio deste ano, levantamento da Fecomercio-SP apontou que 35% dos apostadores residentes na cidade de São Paulo declararam utilizar as bets como uma estratégia para aumentar a renda de forma rápida.

O cenário tem levado as autoridades a ampliar discussões sobre proteção ao consumidor, prevenção ao jogo problemático, superendividamento e transparência nas operações. À medida que o governo fiscaliza com maior intensidade as atividades das operadoras, cresce também a expectativa de consolidação de padrões mais elevados de conformidade e proteção aos usuários.

Para o mercado regulado, a cooperação entre os ministérios representa mais um passo na evolução do modelo regulatório brasileiro, reforçando mecanismos de supervisão, compliance e monitoramento em um dos maiores mercados de apostas online da América Latina.