IBJR mantém alerta sobre riscos da proibição das apostas on-line

Proibição das apostas on-line pode fortalecer o mercado ilegal

Segundo o IBJR, a proibição das apostas on-line não eliminaria a demanda existente, mas poderia deslocar a atividade do ambiente regulado para operadores ilegais. Nesse cenário, o Estado perderia instrumentos de controle sobre o setor e deixaria de arrecadar recursos destinados ao financiamento de políticas públicas.

A entidade também alerta para os riscos enfrentados pelos apostadores fora do mercado regulamentado, incluindo fraudes, práticas abusivas e menor acesso a mecanismos de proteção.

O posicionamento integra a campanha do instituto para esclarecer os possíveis efeitos de uma eventual proibição definitiva das apostas on-line no país.

Regulação e proteção dos apostadores

Ferramentas de jogo responsável em risco

O IBJR destaca que a regulação permite implementar mecanismos destinados à proteção dos usuários e ao monitoramento da atividade. Entre eles estão a identificação dos apostadores, os limites de depósitos e de tempo de jogo, o monitoramento de transações e as ferramentas de autoexclusão.

De acordo com a entidade, a migração da atividade para o mercado ilegal enfraqueceria o alcance desses instrumentos, dificultando a prevenção de comportamentos de risco e a fiscalização das operações.

Integridade esportiva também pode ser afetada

Outro ponto levantado pelo instituto é o impacto sobre a integridade esportiva. A atuação de operadores regulamentados contribui para a aplicação de mecanismos de monitoramento voltados à identificação de atividades suspeitas e à prevenção da manipulação de resultados.

Em um cenário de expansão do mercado ilegal, esses instrumentos poderiam perder efetividade, ampliando os desafios para o acompanhamento das apostas e a proteção das competições esportivas.

LCA estima participação do mercado ilegal entre 38% e 41%

O levantamento da LCA Consultoria Econômica citado pelo IBJR indica que, antes da Medida Provisória, o mercado ilegal já concentrava entre 38% e 41% do volume total apostado.

Para o instituto, uma proibição definitiva poderia levar toda a atividade para a ilegalidade, aprofundando os desafios relacionados à fiscalização, à proteção dos consumidores e à arrecadação tributária.

O debate sobre o futuro das apostas on-line no Brasil envolve, portanto, não apenas a continuidade da atividade, mas também a capacidade do país de manter mecanismos regulatórios, combater operadores clandestinos e preservar os instrumentos de jogo responsável.