A proposta defende a criação da CIDE-Bets, um tributo com alíquota de 15% aplicada no ato da aposta, concebido como mecanismo para equilibrar a carga entre o setor produtivo — historicamente mais onerado — e o mercado digital de apostas, que, segundo os signatários, paga “muito menos impostos” em comparação aos demais segmentos da economia.

“Equilíbrio tributário” e preocupação com impacto econômico

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o apoio crescente ao manifesto reflete a inquietação da indústria com a disparidade na carga tributária.

“Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil. Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga elevada, o mercado de apostas digitais paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”, disse Alban.

A entidade argumenta que, com um mercado que movimenta dezenas de bilhões de reais por ano, é necessário garantir que as bets contribuam de maneira proporcional ao restante da economia — especialmente em um cenário de pressão fiscal e necessidade de financiamento de políticas públicas.

Arrecadação imediata e transição para o imposto seletivo

Se implementada ainda em 2025, a CIDE-Bets poderia gerar uma arrecadação estimada de R$ 8,5 bilhões em 2026, segundo os cálculos apresentados no manifesto.

A contribuição, porém, teria caráter transitório: a partir de 2027, seria substituída pelo imposto seletivo, já previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso. Esse novo tributo tem como função desestimular atividades consideradas prejudiciais à sociedade — categoria na qual parte do setor industrial e de políticas sociais tem enquadrado as apostas online.

Ferramenta regulatória contra vício e excesso de apostas

Além da arrecadação, o manifesto sustenta que a CIDE-Bets também teria efeito regulatório. Ao aumentar o custo imediato da aposta, o tributo poderia contribuir para a redução do volume apostado e do comportamento de risco associado às plataformas de betting.

A projeção apresentada pelas entidades aponta que o volume movimentado anualmente poderia cair de R$ 70 bilhões para cerca de R$ 56,6 bilhões, caso o novo imposto seja implementado como proposto. Para o Fórum da Indústria, essa retração representaria um avanço no enfrentamento ao vício e ao endividamento provocado por apostas excessivas — tema cada vez mais presente no debate político sobre o setor.

Pressão crescente sobre o Congresso

O movimento chega em um momento decisivo, com parlamentares discutindo mudanças mais amplas na tributação das bets, incluindo propostas que dobram a alíquota sobre a receita bruta de jogo e leis complementares que reorganizam o setor.

A entrada coordenada da indústria no debate amplia a pressão sobre o Congresso e sinaliza que o tema deixou de ser apenas uma questão de regulação do mercado digital para se tornar um ponto central da política econômica brasileira.

Com o manifesto ganhando força e o setor industrial alinhado em torno de um tributo específico para bets, a expectativa é de que a disputa fiscal envolvendo as casas de apostas se intensifique nas próximas semanas — tanto no Parlamento quanto dentro do próprio governo.