Legislacion

Lista atualizada de empresas de apostas que operam no Brasil até o final deste ano chega a 96 empresas

Quarta-feira 09 de Outubro 2024 / 12:00

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(Brasília) - O Ministério da Fazenda atualizou a lista nacional de empresas de apostas autorizadas a operar apostas de odds fixas no Brasil até 31 de dezembro de 2024.

Lista atualizada de empresas de apostas que operam no Brasil até o final deste ano chega a 96 empresas

Agora são 96 empresas com 213 marcas, enquanto as listas estaduais incluem 18 empresas. A atualização segue a Portaria SPA/MF nº 1.475 de 2024.

A inclusão de empresas na lista nacional deu-se após esclarecimentos de questões identificadas no curso do processo de autorização e, uma vez sanadas, possibilitam a sua consideração como empresas em período de adequação, nos termos da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 2024.

Adicionalmente, a SPA atualizou a lista de pessoas jurídicas autorizadas por estados a explorar apostas de quota fixa, no âmbito de seus territórios, nos termos do art. 35-A, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cujas marcas e domínios de internet foram informados ao Ministério da Fazenda, até a presente data.

Cabe informar que é de plena responsabilidade dos próprios estados suas decisões de autorização, que devem se dar em observância da legislação federal.

Confira a lista atualizada de bets que podem ofertar apostas de quota fixa

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

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