O setor de jogos do Reino Unido insta Keir Starmer a eliminar norma que impede comunidades de regular casas de apostas nas ruas principais

Quase 300 políticos e ativistas instaram o primeiro-ministro, por meio de uma carta, a abolir a política do “objetivo de permitir”, introduzida quando o governo trabalhista de Tony Blair liberalizou as leis do jogo em 2005. A regra impõe às autoridades responsáveis pela concessão de licenças — como prefeituras e a Comissão de Jogos — a obrigação legal de favorecer a autorização de novos locais de jogo.

“Nossas ruas principais estão sendo esvaziadas por uma onda de casas de apostas e salões de máquinas caça-níqueis abertos 24 horas por dia, sete dias por semana, enquanto a população local fica indefesa”, afirmou a deputada trabalhista Dawn Butler, que coordenou a carta. Segundo ela, a norma do objetivo de permitir deixou as prefeituras sem poder para rejeitar pedidos de licença, mesmo diante de oposição local.

No ano passado, o governo se comprometeu a conceder às prefeituras mais poderes para bloquear esse tipo de solicitação, permitindo que considerem “avaliações de impacto cumulativo”, analisando o número de estabelecimentos de apostas e jogos já existentes em uma determinada área. A promessa veio após reportagens do jornal The Guardian sobre salões de máquinas caça-níqueis 24 horas que se aproveitavam de leis favoráveis de planejamento urbano e licenciamento para se expandir rapidamente, concentrando-se nas áreas economicamente mais desfavorecidas.

Os signatários da carta — entre eles Butler e o prefeito da Grande Manchester, Andy Burnham — acolheram positivamente o compromisso com as avaliações de impacto cumulativo, mas afirmaram que as medidas prometidas não são suficientes. “Este apelo por mudança não se trata de proibir uma aposta ocasional”, afirmaram. “Trata-se de proteger nossas ruas principais, apoiar moradores vulneráveis e garantir que as prefeituras tenham as ferramentas necessárias para agir no interesse de suas comunidades.”

Eles pediram que Starmer receba uma delegação para discutir a abolição da norma do objetivo de permitir, um princípio fundamental que sustenta a regulamentação do jogo no Reino Unido desde 2007, quando a Lei do Jogo entrou plenamente em vigor. Antes disso, as empresas que pretendiam abrir uma casa de apostas ou um centro de jogos para adultos (locais de rua às vezes conhecidos como “slot sheds”) precisavam demonstrar que estavam atendendo a uma demanda não satisfeita.

Butler afirmou ainda ter solicitado um projeto de lei sob a chamada “regra dos 10 minutos” (10-minute rule bill), que permite a um deputado apresentar seus argumentos a favor de uma nova legislação em um breve discurso, que pode ser contestado por um opositor. Esses debates não resultam diretamente em leis, mas costumam indicar a posição provável do Parlamento caso uma proposta semelhante seja apresentada no futuro.

A carta foi assinada por 280 pessoas, incluindo 46 deputados, seis membros da Câmara dos Lordes e 216 vereadores, além de ativistas que defendem a reforma da regulamentação do jogo. Os ativistas citaram números que indicam que mais de um milhão de pessoas na Grã-Bretanha sofrem com problemas relacionados ao jogo e que até 20% da população é afetada direta ou indiretamente, inclusive por meio de serviços públicos sobrecarregados, dificuldades financeiras e suicídios.

“Acreditamos que o governo tem agora uma oportunidade histórica de colocar as pessoas acima do lucro e oferecer uma abordagem mais justa e segura para o jogo”, afirmaram.

Um porta-voz do Betting & Gaming Council, grupo de lobby da indústria, declarou: “Somente as casas de apostas sustentam 46 mil empregos, contribuem com quase 1 bilhão de libras por ano em impostos diretos ao Tesouro e outros 60 milhões de libras em impostos comerciais (business rates) para as prefeituras locais. Crucialmente, pesquisas da ESA Retail mostram que 89% dos clientes das casas de apostas também frequentam outros negócios locais quando vão apostar, o que representa um impulso bem-vindo para o comércio das ruas principais. No entanto, desde 2019 o número de casas de apostas caiu 29% (mais de 2.300 fechamentos em apenas cinco anos), com a perda de milhares de empregos e milhões em receitas fiscais.”

Já um porta-voz do Departamento de Cultura, Mídia e Esporte afirmou: “Já nos comprometemos a conceder às prefeituras novos poderes sem precedentes para limitar os estabelecimentos de jogo em suas ruas principais e introduziremos novas avaliações para avançar ainda mais, garantindo que as prefeituras tenham maior voz sobre a localização e o número de pontos de jogo, especialmente em áreas vulneráveis ao jogo prejudicial. Estamos trabalhando em todo o governo e com as administrações locais para deter o declínio que as pessoas estão vendo em suas cidades e ruas principais, para que se sintam orgulhosas do lugar que chamam de lar.”