Projeto prevê 50% das bets para hospitais filantrópicos

Projeto altera destino da arrecadação das bets

Atualmente, a legislação brasileira estabelece que, depois do pagamento dos prêmios e dos impostos, a arrecadação relacionada às apostas de quota fixa é distribuída entre diferentes finalidades.

De acordo com a Lei 13.756/2018, a divisão inclui:

• 85% para cobrir despesas de manutenção dos operadores de apostas;
• 3% para a Polícia Federal, por meio do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
• 12% para diferentes destinações sociais.

É justamente sobre essa última parcela que o PL 2476/26 pretende atuar. O texto estabelece que 50% dos recursos destinados à área social sejam direcionados aos hospitais filantrópicos.

A proposta, no entanto, não especifica como os percentuais atualmente destinados às demais áreas serão redistribuídos após a mudança.

Recursos das bets já têm diferentes destinações

A parcela social de 12% prevista atualmente pela legislação é distribuída entre setores como Esporte, que recebe 36%, Turismo, com 28%, e Educação, com 10%.

O Ministério da Saúde recebe 1% dessa parcela para ações relacionadas à prevenção dos danos associados aos jogos.

Com a alteração proposta, parte dos recursos gerados pelas bets passaria a financiar diretamente a rede filantrópica de saúde.

Dinheiro seria destinado a serviços hospitalares

O projeto determina que os recursos adicionais recebidos pelas instituições sejam utilizados exclusivamente em atividades diretamente relacionadas ao atendimento de pacientes.

Entre as despesas previstas estão o custeio de serviços médicos, a compra de medicamentos e a modernização da infraestrutura hospitalar.

O dinheiro não poderá ser utilizado para quitar dívidas que não estejam diretamente vinculadas ao atendimento dos pacientes.

A proposta também estabelece prioridade para hospitais que estejam enfrentando dificuldades financeiras ou que estejam instalados em regiões com déficit de serviços médicos, conforme regulamentação posterior.

Projeto cita dívida de mais de R$ 20 bilhões

O autor do projeto, deputado Pinheirinho (PP-MG), argumenta que os hospitais filantrópicos desempenham um papel relevante na estrutura de saúde brasileira, sendo responsáveis por entre 50% e 60% das internações realizadas no país.

Ao mesmo tempo, segundo a justificativa apresentada, essas instituições acumulam uma dívida superior a R$ 20 bilhões.

“A iniciativa cria uma fonte estável de recursos, reduz a pressão sobre o orçamento da União e ajuda a diminuir as filas por internações”, afirmou o parlamentar.

Bets entram novamente no debate sobre destinação social

A proposta amplia a discussão sobre a utilização da arrecadação gerada pelo mercado de apostas no Brasil. Desde a regulamentação das apostas de quota fixa, a destinação dos recursos arrecadados pelo setor tornou-se um dos principais componentes do debate sobre os impactos econômicos e sociais das bets.

Neste caso, o projeto busca vincular uma parcela dessa arrecadação ao financiamento da rede filantrópica de saúde, sem alterar a atividade dos operadores ou as regras de funcionamento das apostas.

PL 2476/26 segue para análise das comissões

O PL 2476/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor como lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.