Noticias de ultima
  • 12.00 ICE Barcelona busca atrair um número sem precedentes de 400 reguladores enquanto o setor une forças para combater o jogo ilegal
  • 12.00 CT Interactive amplia sua presença no mercado croata com 60 novos jogos certificados
  • 12.00 O provedor de iGaming Logifuture se associa à Sportradar para integrar o Zoom Soccer ao ecossistema OneFeed
  • 12.00 GAT Events acelera sua expansão em 2026 e confirma estreia no Brasil
  • 12.00 "100 Burning Hot Buy Bonus" da Amusnet: Giros Ardentes e Recursos Explosivos!
  • 12.00 STF deve manter bloqueio: Gonet reforça que beneficiários do Bolsa Família não podem apostar em plataformas de bets
  • 12.00 Plataforma Centralizada de Autoexclusão estreia com impacto: apostadores poderão bloquear acesso a todas as bets de uma só vez
  • 12.00 Eurasian Gaming: Como a matemática de alta volatilidade e a IA estão remodelando as estratégias de retenção
  • 12.00 RN se prepara para lançar sua Loteria Estadual no primeiro semestre de 2026
  • 12.00 Reestruturação da Segurança Pública avança: relator amplia financiamento com recursos do pré-sal e apostas eletrônicas
Legislacion

Quais são as novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda do Brasil para o cálculo do IBJ?

Quinta-feira 06 de Fevereiro 2025 / 12:00

2 minutos de lectura

(Brasília) - Na última sexta-feira, 31 de janeiro, o Departamento de Prêmios e Jogos de Azar do Ministério da Fazenda (MF) publicou as regras para o cálculo da Receita Bruta de Jogos de Azar (IBJ), que é o rendimento das apostas menos os prêmios pagos aos ganhadores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios.

Quais são as novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda do Brasil para o cálculo do IBJ?

O GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) é a base para o cálculo de todas as destinações sociais, fixadas pela Lei 14.790/23 e também para a arrecadação de impostos que incidem sobre essa atividade econômica (PIS, Cofins e ISS).

As regras do GGR de recompensas financeiras não sacáveis em apostas de quota fixa estão na Nota Técnica SPA MF nº 299, disponível no site do Ministério da Fazenda.

Essas recompensas, permitidas pela regulamentação de aposta de quota fixa, são usadas pelas empresas de exploração de apostas para fidelizar os clientes. 

Embora às vezes sejam chamadas genericamente de bônus, são diferentes dos bônus de entrada, que são proibidos pela Lei 14.790 como forma de captação de novos clientes.

As recompensas financeiras sacáveis não entram na base de cálculo do GGR, a não ser que os benefícios sejam usados pelos apostadores para fazer apostas. 

Como o mercado regulado de apostas de quota fixa se iniciou no dia 1º de janeiro e a base de cálculo de impostos, assim como sua arrecadação para o Tesouro Nacional, é mensal, a Nota Técnica visou esclarecer como incluir esse tipo de recompensa.

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

Eventos

iGaming Club Conference Cancun

24 de Novembro 2025

Levon Nikoghosyan confirma o sucesso do iGaming Cancún e sua futura expansão na América Latina

(Cancún, Exclusivo SoloAzar).- A vibrante energia do iGaming Cancún marcou o início de um novo capítulo para a indústria de iGaming na América Latina. Levon Nikoghosyan, CEO e cofundador da AffPapa e do iGaming Club, expressou seu entusiasmo pela estreia do evento no México, destacando seu impacto no mercado regional e os ambiciosos planos da empresa para o futuro.

iGaming Club Cancún 2025 Conclui com Sucesso e Fortes Conexões em Sua Primeira Edição LATAM

(Cancún, Exclusivo SoloAzar).- O iGaming Club Cancún 2025 chegou ao fim na noite de ontem com uma experiência completa de conferências, networking e a gala do AffPapa iGaming Awards LATAM, consolidando-se como um espaço único para operadores, afiliados e provedores da região.

iGaming Club Cancún 2025: Afiliados, Operadores e Inovação Dominam o Último Dia do Evento

(Cancún, exclusivo SoloAzar).- O segundo e último dia do iGaming Club Cancún 2025 acontece hoje, reunindo opera-dores, afiliados e alguns provedores B2B em um ambiente exclusivo de networking e conferências que destaca a evolução do mercado de iGaming na América Latina.

SUSCRIBIRSE

Para suscribirse a nuestro newsletter, complete sus datos

Reciba todo el contenido más reciente en su correo electrónico varias veces al mes.