Legislacion

Veneziano lidera oposição à retomada das bets no Senado brasileiro

Segunda-feira 16 de Novembro 2026 / 12:00

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(Brasília).- O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) assumiu protagonismo no Senado brasileiro na defesa da medida provisória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas esportivas online (bets). Em meio à pressão de parlamentares e representantes do setor pela reversão da decisão, o senador defende a manutenção da proibição e alerta para os impactos sociais da atividade. A medida recebeu 99 emendas, das quais 42 favoráveis ao mercado de apostas, e precisa ser votada até março de 2027 para não perder sua validade.

Veneziano lidera oposição à retomada das bets no Senado brasileiro

Disputa política sobre o futuro das apostas no Brasil

Veneziano Vital do Rêgo tornou-se uma das principais vozes contrárias à retomada das plataformas de apostas no Congresso Nacional. Próximo ao presidente Lula, o parlamentar assumiu a defesa de uma das principais iniciativas do governo para restringir a atividade no país.

A tramitação da medida provisória (MP) enfrenta um cenário legislativo complexo. O texto recebeu 99 emendas, sendo 42 delas favoráveis ao setor de apostas, segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).

A comissão mista responsável pela análise da proposta já foi designada, mas ainda não foi instalada. Sua formação depende de um acordo entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Apesar dos entraves, a medida tramita em regime de urgência e teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias. Caso não seja votada até março de 2027, perderá eficácia, abrindo caminho para a retomada da legalidade das apostas.

Senador denuncia pressão para reverter a proibição

Durante uma manifestação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano afirmou que existem forças atuando para derrubar a decisão do governo federal.

O senador classificou a iniciativa como uma medida "corajosa" e criticou especialmente dirigentes de clubes de futebol que defendem a retomada das apostas esportivas.

Em entrevista à Rádio Senado, reforçou sua posição ao afirmar que a atividade das plataformas não pode estar acima das "vidas dos milhões de brasileiros que estão postas em risco".

Como argumento em favor da proibição, o parlamentar mencionou uma pesquisa que, segundo ele, identificou um aumento de 7% nas compras de alimentos em supermercados após a suspensão das apostas.

STF suspende processos relacionados à medida provisória

A controvérsia também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux determinou a suspensão, em âmbito nacional, dos processos que questionam a medida provisória.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e também alcançou autorizações judiciais que permitiam que determinadas empresas continuassem operando apesar da proibição.

A suspensão permanecerá em vigor até o julgamento definitivo da questão pelo Plenário do STF, cuja data ainda não foi estabelecida. A decisão monocrática também deverá ser submetida à apreciação dos demais ministros.

Debate sobre endividamento e saúde mental das famílias

Além de defender a manutenção da medida provisória, Veneziano apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos.

O objetivo é discutir os efeitos das apostas sobre o endividamento das famílias brasileiras e a saúde mental dos consumidores.

O senador sustenta que o Congresso deve conduzir seu próprio debate sobre as consequências da atividade antes que decisões judiciais definitivas possam alterar o cenário regulatório.

Sua posição contrária às apostas já havia sido manifestada antes da publicação da medida provisória. Em pronunciamentos anteriores no Plenário, Veneziano alertou sobre o acesso facilitado de jovens às plataformas e os riscos associados à promessa de ganhos financeiros rápidos.

Mercado de apostas aguarda definição política e judicial

O futuro das bets no Brasil permanece condicionado a duas frentes institucionais: a tramitação da medida provisória no Congresso e a análise das ações judiciais pelo Supremo Tribunal Federal.

Com 42 emendas favoráveis ao setor entre as 99 apresentadas, o debate legislativo evidencia a existência de posições divergentes sobre a continuidade da atividade.

A votação até março de 2027 será determinante para a validade da medida provisória. Caso o prazo não seja cumprido, a proibição perderá eficácia, enquanto a decisão do STF poderá estabelecer novos parâmetros para o tratamento judicial da questão.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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