A norma prevê que 7,3% da arrecadação total com as apostas seja destinada às entidades do Sistema Nacional do Esporte, mas ainda não há regras claras sobre como esse dinheiro será distribuído. A indefinição tem mobilizado o Senado e a Câmara dos Deputados em busca de um consenso.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) participou, na quarta-feira (22), de uma audiência pública na Câmara e afirmou que o Senado acompanha de perto o tema. Ele anunciou que deve elaborar um projeto de lei em parceria com a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte do Senado. "Já combinei com a senadora Leila de sentarmos para debater e elaborarmos um projeto de lei. Certamente, a Câmara fará o dela, e assim motivamos a discussão nas duas Casas, buscando um denominador comum que atenda aos interesses de todos", declarou.

Portinho destacou a importância de um equilíbrio entre clubes e atletas e sugeriu que entidades como CBF, federações e sindicatos possam administrar os recursos, desde que com transparência e liberdade de escolha. "Sou contra a sindicalização compulsória. Sindicato tem que vender seu serviço. Os atletas devem escolher quem oferece a melhor taxa e os melhores serviços", afirmou.

Segundo o senador, a CBF poderia ser uma das gestoras dos recursos, cobrando uma taxa administrativa e repassando o restante conforme previsto em lei. "Se a CBF for gerir o Campeonato Brasileiro, os direitos de imagem e os recursos que virão das bets, tudo bem, mas ela deve repassar conforme a lei determinar. O que precisamos construir é um equilíbrio entre clubes e atletas", completou.

O debate, no entanto, segue sem consenso. Durante a audiência, as casas de apostas argumentaram que os valores têm natureza privada, enquanto o Ministério do Esporte e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) defendem que se trata de recurso público, já que o setor é regulamentado pelo Estado.

Outro ponto de divergência é a forma de rateio: o futebol reivindica a maior fatia, por concentrar a maioria das apostas, enquanto outros setores esportivos pedem um fundo que também contemple modalidades menos populares.

Entre as propostas em discussão, ganha força a criação de uma entidade centralizadora para gerenciar a arrecadação e a distribuição dos valores, semelhante ao Ecad, que administra os direitos autorais musicais no Brasil.