Setor de bets alerta que aumento de impostos pode impulsionar mercado ilegal e afetar o ambiente de negócios

Atualmente, as empresas de apostas pagam uma alíquota de 12% sobre a receita bruta. Pelo novo texto aprovado, a tributação aumentará gradualmente, passando para 13% em 2026 e alcançando 15% a partir de 2028. A proposta integra um pacote de medidas fiscais que busca elevar a arrecadação federal em até R$ 22,4 bilhões por ano, incluindo também mudanças na taxação de fintechs e redução de isenções fiscais.

Segundo Pietro Cardia, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), apesar de o setor ter considerado a proposta “a menos prejudicial” entre as alternativas debatidas, o nível de tributação já ultrapassa o ponto de equilíbrio econômico. “Após determinada alíquota, o aumento de impostos reduz a arrecadação, conforme demonstra a curva de Laffer. No Brasil, a carga total sobre as bets já se aproxima de 36% quando considerados outros tributos corporativos”, afirmou.

Dados da ANJL indicam que o setor faturou cerca de R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre e pode encerrar 2025 com aproximadamente R$ 40 bilhões em receita. Nesse cenário, a arrecadação anual passaria de R$ 4,8 bilhões, com alíquota de 12%, para cerca de R$ 6 bilhões com a taxa de 15%, caso o nível de mercado se mantenha.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também divulgou nota expressando preocupação com os impactos econômicos da medida. A entidade avalia que o aumento da carga tributária pode comprometer a sustentabilidade das empresas legalizadas, que investem em compliance, integridade e proteção ao consumidor, além de abrir espaço para operadores irregulares.

Na mesma linha, João Fraga, CEO da Paag, empresa especializada em meios de pagamento para o setor, destacou que a mudança ocorre menos de um ano após o início efetivo da tributação das bets no país. “Esse aumento tende a asfixiar as plataformas regulamentadas e empurrar apostadores para o mercado clandestino, onde não há fiscalização nem garantias ao jogador”, afirmou.

Alex Rose, CEO da InPlaySoft, reforçou que qualquer elevação de impostos precisa vir acompanhada de fiscalização rigorosa. Segundo ele, o segmento regulamentado desempenha papel relevante na geração de empregos, no investimento esportivo e na movimentação da economia nacional.

Atualmente, a presença das bets no esporte brasileiro é expressiva. Um estudo da Jambo Sport Business aponta que cerca de 90% dos clubes da Série A do futebol nacional possuem patrocínio master de empresas de apostas, evidenciando a relevância econômica do setor e ampliando o debate sobre os impactos das novas regras tributárias.