O debate, promovido pela Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, tratou de apostas em eventos individuais, publicidade e vício em jogos. Durante sua fala, Pietro destacou a necessidade de formular políticas públicas baseadas em dados científicos, capazes de combater manipulação de resultados e propaganda nociva, ao mesmo tempo em que fortalecem a prática do jogo responsável.

“A publicidade é uma forma de informar o consumidor. Hoje temos influenciadores que fazem propagandas danosas e que não estão sob fiscalização do mercado ou do Estado. A SPA não regula essa atividade, o que é um problema relevante. Precisamos enfrentar essa questão e há espaço para incluir o tema ainda no terceiro trimestre deste ano”, afirmou.

O representante da ANJL também alertou que o mercado ilegal de apostas movimenta mais do que o regulado no Brasil, o que representa um grave desafio. Apenas no primeiro semestre, o setor legal arrecadou cerca de R$ 4 bilhões em impostos, destinados a áreas como esporte, turismo, segurança pública, seguridade social, educação e saúde. No entanto, Pietro ressaltou que ainda não há transparência suficiente sobre se esses recursos estão sendo usados para mitigar os impactos negativos do jogo.

A audiência contou ainda com a presença do secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto; da coordenadora de Jogo Responsável da SPA, Letícia Soeira; do diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias, além de outros especialistas e representantes do setor.

Mercado ilegal em foco

Na semana passada, Pietro já havia participado de outra audiência pública na Câmara sobre regulação e combate às apostas clandestinas. Ele destacou que o mercado ilegal causa perdas anuais entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões em arrecadação tributária, além de gerar superendividamento, prejudicar famílias e permitir o acesso de menores de idade a jogos proibidos.

O diretor da ANJL também defendeu que a taxa de fiscalização seja direcionada de forma adequada ao Ministério da Fazenda, para garantir maior efetividade regulatória. Entre as propostas apresentadas, estão: regulamentação de provedores de tecnologia, plataformas e apostas de quota fixa; reforço à prevenção e repressão contra sites ilegais e seus meios de pagamento; além da regulação específica sobre publicidade no setor.