ANJL vai à Justiça após Abras ligar apostas à fome nas redes socias

Segundo as bets, o conteúdo propagado pela Abras lança mão de “alegações generalizadas e potencialmente difamatórias, que extrapolam críticas a agentes específicos e atingem o setor como um todo”. 

Na ação, a ANJL diz que as alegações de que o varejo teria perdido 103 bilhões de reais por conta das apostas “carecem de fundamento empírico”.

“Dados oficiais do IBGE mostram que o varejo registrou crescimento de 4,7% em 2024, não havendo elementos objetivos que vinculem o desempenho do setor ao mercado regulado de apostas”, acrescenta.

Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o setor de varejo resolveu “eleger um culpado” para a alta dos alimentos na mesa das famílias. “Na opinião deles, as bets são as responsáveis. Chega a ser absurdo, porque dissemina uma fake news que tem o objetivo de atacar um setor legítimo da economia, que, somente este ano, vai gerar em impostos mais de 4 bilhões de reais”, declarou.

Por meio da interpelação, as bets querem que a Abras seja obrigada a explicar:

•  as fontes e comprovações empíricas que sustentam as alegações contidas no vídeo;
• a metodologia de apuração dos dados mencionados, especialmente no que tange a valores supostamente “perdidos” por apostadores, gastos por beneficiários de programas sociais e perdas econômicas no varejo;
• as afirmações segundo as quais a carga tributária das apostas seria inferior à de alimentos da cesta básica;
• os critérios técnicos, estatísticos ou científicos utilizados na vinculação causal entre a atividade de apostas legalizadas e a fome ou empobrecimento de famílias brasileiras.

A ANJL informa na ação que pretende usar a eventual resposta da Abras para “subsidiar futuras medidas judiciais cabíveis, inclusive criminais e reparatórias, caso constatada a veiculação de informações falsas, descontextualizadas ou aptas a gerar dano moral coletivo ou concorrencial ao setor regulado”.

ANJL contrapõe acusações e esclarece impacto e tributação

Na interpelação judicial, a ANJL afirma que as declarações divulgadas pela Abras no último dia 10 contêm “alegações generalizadas e potencialmente difamatórias”, que ultrapassam críticas pontuais e atingem todo o setor de apostas. A postagem da entidade de supermercados afirma que, em 2024, o varejo teria perdido R$ 103 bilhões para o mercado de apostas. No entanto, segundo dados do IBGE, o setor registrou crescimento de 4,7% no ano anterior.

Outro ponto questionado pela ANJL é a afirmação de que as casas de apostas legalizadas pagam apenas 12% de impostos. A associação explica que esse percentual se refere apenas ao Gross Gaming Revenue (GGR), previsto na Lei nº 13.756/2018. A carga tributária efetiva, segundo a entidade, chega a 38%, ao se considerar a incidência de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e o próprio GGR.