Governo avalia liberar 20% do FGTS como garantia para crédito consignado

Além dessa medida, o governo também está planejando uma nova rodada de saques do FGTS, que permitirá aos trabalhadores quitar dívidas de cartão de crédito. Esta proposta é voltada para aqueles que recebem até cinco salários mínimos, com uma expectativa de liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo.

Detalhes da proposta

Atualmente, a legislação permite que os trabalhadores do setor privado, sob o regime da CLT, utilizem 10% do saldo de suas contas do FGTS como garantia extra para empréstimos consignados. Além disso, a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa também pode ser utilizada como garantia, representando 40% dos valores depositados no Fundo.

Para que essa nova proposta entre em vigor, será necessária uma regulamentação operacional. A ideia é que, caso o trabalhador seja demitido, tanto o saldo quanto a multa possam ser utilizados para quitar o empréstimo, o que pode resultar na redução das taxas de juros devido à maior segurança no pagamento da dívida.

Novas medidas de saque do FGTS

O plano da equipe econômica é aumentar a permissão de uso do saldo do FGTS para 20%, visando a diminuição das taxas de juros dos empréstimos. Em paralelo, o Ministério da Fazenda deve autorizar uma nova rodada de saques extraordinários do FGTS, condicionados ao pagamento de dívidas de cartão de crédito. A inclusão do cheque especial ainda está em discussão, com a intenção de que o saldo disponível seja suficiente para quitar a totalidade da dívida.

A estratégia envolve que o trabalhador opte por essa alternativa e que a Caixa Econômica Federal libere o montante do FGTS diretamente ao banco credor. Contudo, essa opção será restrita a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), conforme declarado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, à Folha de S.Paulo.

Além disso, serão implementadas medidas para evitar que trabalhadores com rendimentos mais elevados, e, portanto, com maiores saldos, retirem excessivamente do FGTS. Também está sendo discutido se os saques abrangerão contas ativas e inativas. A expectativa é que o total retirado do Fundo atinja aproximadamente R$ 7 bilhões.

Por fim, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está pressionando para que a Caixa libere o saldo restante das contas dos trabalhadores que foram demitidos e optaram pelo saque do FGTS. O governo já emitiu duas medidas provisórias que autorizam esse tipo de retirada, que poderia resultar em mais R$ 7 bilhões disponíveis.

Essas iniciativas fazem parte de um pacote abrangente que o governo está discutindo para mitigar o endividamento das famílias brasileiras.